Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	AAP.R N� 9

Oitavo Protocolo de Adecuaci�n

S�ntese:

Incorpora ao Acordo os bens contidos no Anexo I deste Protocolo (Prefer�ncias Outorgadas por Brasil e M�xico a Itens do Setor de Auto-Pe�as )

Data de Assinatura

13 - Marzo - 2001

Data de dep�sito

Cl�usulas de vigencia

Artigo 10 - O presente Protocolo entrar� em vigor trinta (30) dias ap�s o interc�mbio de comunica��es que informem haverem sido conclu�das as formalidades jur�dicas necess�rias para a aplica��o interna deste instrumento e deixar� de ser aplicado no momento em que entre em vigor um acordo entre o M�xico e o MERCOSUL ou quando haja den�ncia de Parte, segundo as formalidades estabelecidas no Artigo 11 “Den�ncia”.

Disposiciones de internalizaci�n

BRASIL: Decreto N� 3.808 de 30/04/2001, Nota N� 086 de 02/05/2001 (CR/di 1240)
M�XICO: Decreto Secretaria de Economia de 03/07/2001, Di�rio Oficial de 04/07/2001 (CR/di 1267)
Este Protocolo foi revogado com a entrada em vigor do ACE 55.

Entrada en vigor

OITAVO PROTOCOLO DE ADEQUACAO