Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	AAP.R N� 9

S�timo Protocolo de Adecuaci�n

S�ntese:

Estabelece os novos termos e condi��es que regem no Acordo a partir da entrada em vigor deste Protocolo.

Data de Assinatura

9 - Mayo - 2000

Data de dep�sito

Cl�usulas de vigencia

Artigo 10� - O presente Protocolo entrar� em vigor no momento em que ambas as Partes comuniquem a conclus�o das formalidades jur�dicas necess�rias para sua aplica��o e n�o obstante o disposto no artigo 28� do Acordo de Alcance Parcial de Renegocia��o n� 9 subscrito entre M�xico e Brasil, ter� uma vig�ncia de dois anos a partir de sua entrada em vigor.

Disposiciones de internalizaci�n

BRASIL: Decreto N� 3.494 de 29/05/2000, Di�rio Oficial de 30/05/2000, Nota N� 076 de 31/05/2000 (CR/di 1094)
M�XICO: Decreto da Secretaria de Com�rcio e Fomento Industrial de 26/07/2000, Di�rio Oficial de 27/07/2000 (CR/di 1123) Este Protocolo foi revogado com a entrada em vigor do ACE 55.

Entrada en vigor

S�TIMO PROTOCOLO DE ADEQUACAO