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| Protocolo de Adequação |
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| Nota Secretaría Geral: |
| O programa de liberalização deste Acordo e os aspectos normativos a ele ligados ficaram sem efeito a partir da entrada em vigor do AAP.CE Nº 39. No entanto, permanecem em vigor as disposições não abrangidas pelo AAP.CE Nª 39 e aquelas que não sejam incompatíveis com ele. |
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| Síntese: |
| Protocolo de Adequacão a Sistema Armonizado de Designacão e Codificacão de Mercancías |
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| Data de Assinatura |
| 10 - Julio - 1994 |
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| Data de depósito |
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| Disposiciones de internalización |
Brasil: Decreto 1.629 de 11/09/95 (SEC/di 698)
Colômbia: |
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