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AAP.R Nº 11


Protocolo de Adequação


Nota Secretaría Geral:
O programa de liberalização deste Acordo e os aspectos normativos a ele ligados ficaram sem efeito a partir da entrada em vigor do AAP.CE Nº 39. No entanto, permanecem em vigor as disposições não abrangidas pelo AAP.CE Nº 39 e as que não sejam incompatíveis com ele. Para maiores informações, contate a Secretaria-Geral da ALADI. Adequação à Nomenclatura da Associação baseada no Sistema Harmonizado (NALADI/SH).


Síntese:
Protocolo de Adequacão a Sistema Armonizado de Designacão e Codificacão de Mercancías


Data de Assinatura
26 - Setiembre - 1997

Data de depósito


Disposiciones de internalización
Brasil: Decreto 770 de 10/03/93 (SEC/di 506)
Equador: