Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

	Home / Acordos hist�ricos / ->Alcance Parcial - Renegocia��o do Patrim�nio Hist�rico

	AAP.R N� 11

Protocolo de Adequa��o

Nota Secretar�a Geral:

O programa de liberaliza��o deste Acordo e os aspectos normativos a ele ligados ficaram sem efeito a partir da entrada em vigor do AAP.CE N� 39. No entanto, permanecem em vigor as disposi��es n�o abrangidas pelo AAP.CE N� 39 e as que n�o sejam incompat�veis com ele. Para maiores informa��es, contate a Secretaria-Geral da ALADI. Adequa��o � Nomenclatura da Associa��o baseada no Sistema Harmonizado (NALADI/SH).

S�ntese:

Protocolo de Adequac�o a Sistema Armonizado de Designac�o e Codificac�o de Mercanc�as

Data de Assinatura

26 - Setiembre - 1997

Data de dep�sito

Disposiciones de internalizaci�n

Brasil: Decreto 770 de 10/03/93 (SEC/di 506)
Equador:

PROTOCOLO DE ADEQUACAO