...ACUERDOS

Acordos de Alcance Parcial - Complementação Econômica
AAP.CE 43
Quarto Protocolo Adicional. Anexo I

Síntesis:
Fecha de suscripción
Disposiciones de internalización



ANEXO 1

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELO BRASIL
(NALADI/SH 1996)


A) - Novas preferências.
B) - Preferências Aprofundadas.

    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    A) NOVAS PREFERENCIAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :0105 :Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e : :
    : :galinhas-d'angola (pintadas), das espécies : :
    : :domésticas, vivos. : :
    :0105.9 :Outros: : :
    :0105.99 :Outros : :
    :0105.99.10:Patos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 01059900 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :0105.99.30:Gansos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 01059900 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :0105.99.90:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 01059900 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4418 :Obras de marcenaria ou de carpintaria para : :
    : :construções, incluídos os painéis celulares, os : :
    : :painéis para soalhos e as fasquias para telhados : :
    : :ou fachadas ("shingles" e "shakes"), de madeira. : :
    :4418.10.00:Janelas, portas vitrina, e respectivos caixilhos : :
    :----------:e alizares : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 44181000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4803 :Papel dos tipos utilizados para fabricação de : :
    : :papéis higiênicos ou de toucador, de lenços de : :
    : :maquilagem, toalhas (inclusive de mão) e de outros: :
    : :artigos semelhantes para usos domésticos, de : :
    : :higiene ou de toucador, pasta ("ouate") de : :
    : :celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo : :
    : :encrespados, plissados, gofrados, estampados, : :
    : :perfurados, coloridos à superfície, decorados á : :
    : :superfície ou impressos, em rolos ou em folhas. : :
    :4803.00.90:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 48030090 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4823 :Outros papéis, cartões, pasta ("ouate") de : :
    : :celulose e mantas de fibras de celulose, cortados : :
    : :em forma própria; outras obras de pasta de papel, : :
    : :papel, cartão, pasta ("ouate") de celulose ou de : :
    : :mantas de fibras de celulose. : :
    :4823.60.00:Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, : :




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    A) NOVAS PREFERENCIAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :4823.60.00:(Cont.) : :
    :----------:taças, copos e artigos semelhantes de papel ou : :
    : :cartão : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 48236000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7118 :Moedas. : :
    :7118.90 :Outras : :
    :7118.90.90:Outras : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 71189000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7321 :Aquecedores de ambientes (fogões de sala), : :
    : :caldeiras de fornalhas, fogões de cozinha : :
    : :(incluídos os que possam ser utilizados : :
    : :acessoriamente no aquecimento central), : :
    : :churrasqueiras (grelhadores), braseiras, : :
    : :fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e : :
    : :aparelhos não elétricos semelhantes, de uso : :
    : :doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro : :
    : :ou aço. : :
    :7321.1 :Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos: : :
    :7321.11.00:A combustíveis gasosos, ou a gás e outros : :
    :----------:combustíveis : :
    : : : 90 :
    : : : Item NCM Brasil: 73211100 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8535 :Aparelhos para interrupção, seccionamento, : :
    : :proteção, derivação, ligação ou conexão de : :
    : :circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, : :
    : :comutadores, corta-circuito, pára-raios, : :
    : :limitadores de tensão, eliminadores de onda, : :
    : :tomadas de corrente, caixas de junção), para : :
    : :tensão superior a 1.000 volts. : :
    :8535.40.00:Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores : :
    :----------:de onda : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 85354010 :
    : : : 85354090 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8716 :Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos;: :
    : :outros veículos não autopropulsores; suas partes. : :
    :8716.20.00:Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou : :
    :----------:autodescarregáveis, para usos agrícolas : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 87162000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    A) NOVAS PREFERENCIAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :9401 :Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo : :
    : :transformáveis em camas, e suas partes. : :
    :9401.7 :Outros assentos, com armação de metal: : :
    :9401.71.00:Estofados : :
    :----------: : 90 :
    : : : Item NCM Brasil: 94017100 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :9401.79.00:Outros : :
    :----------: : 90 :
    : : : Item NCM Brasil: 94017900 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :9403 :Outros móveis e suas partes. : :
    :9403.10.00:Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 94031000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :9403.30.00:Móveis de madeira, do tipo utilizado em : :
    :----------:escritórios : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 94033000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :9403.60.00:Outros móveis de madeira : :
    :----------: : 90 :
    : : : Item NCM Brasil: 94036000 :
    : : : :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    B) PREFERENCIAS APROFUNDADAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :1604 :Preparações e conservas de peixes; caviar e seus : :
    : :sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. : :
    :1604.20 :Outras preparações e conservas de peixes : :
    :1604.20.9 :Outras: : :
    :1604.20.94:De sardinhas, sardinelas e espadilhas : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM BRASIL : 16042030 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605 :Crustáceos, moluscos e outros invertebrados : :
    : :aquáticos, preparados ou em conservas. : :
    :1605.20.00:Camarões : :
    :----------: : 80 :
    : : : Item NCM Brasil: 16052000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.40 :Outros crustáceos : :
    :1605.40.10:Lagostas : :
    :----------: : 80 :
    : : : Item NCM Brasil: 16054000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.40.90:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16054000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90 :Outros : :
    :1605.90.10:Sibas e sepias; lulas; polvos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.20:Amêijoas : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.30:Berbigões : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.4 :Mexilhões: : :
    :1605.90.41:"Choros" ou "choros zapato" (Choromytilus chorus);: :
    :----------:"cholgas" ou "cholguas" (Aulacomya ater ater, : :
    : :Aulacomya magellanica) : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    B) PREFERENCIAS APROFUNDADAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :1605.90.49:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.50:Ostras : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.60:"Ostiones" (Pecten purpuratus ou Chlamys : :
    :----------:purpurata, Chlamys patagonica) : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.7 :Outros moluscos: : :
    :1605.90.72:"Locos" : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.73:"Machas" (Mesodesma donacium, Solen macha) : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.79:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.9 :Outros invertebrados aquáticos: : :
    :1605.90.91:Ouriços-do-mar : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1605.90.99:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 16059000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :1901 :Extratos de malte; preparações alimentícias de : :
    : :farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos : :
    : :de malte, não contendo cacau ou contendo-o em uma : :
    : :proporção inferior a 40%, em peso, calculado sobre: :
    : :uma base totalmente desengordurada, não : :
    : :especificadas nem compreendidas em outras : :
    : :posições; preparações alimentícias de produtos das: :



    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    B) PREFERENCIAS APROFUNDADAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :1901 :(Cont.) : :
    : :posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou : :
    : :contendo-o em uma proporção inferior a 5%, em : :
    : :peso, calculado sobre uma base totalmente : :
    : :desengordurada, não especificadas nem : :
    : :compreendidas em outras posições. : :
    :1901.10 :Preparações para a alimentação de crianças, : :
    : :acondicionadas para a venda a retalho : :
    :1901.10.90:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 19011020 :
    : : : 19011030 :
    : : : 19011090 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :2008 :Frutas e outras partes comestíveis de plantas, : :
    : :preparadas ou conservadas de outro modo, com ou : :
    : :sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou : :
    : :de álcool, não especificadas nem compreendidas em : :
    : :outras posições. : :
    :2008.9 :Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da: :
    : :subposição 2008.19: : :
    :2008.99.00:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 20089900 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :2801 :Flúor, cloro, bromo e iodo. : :
    :2801.10.00:Cloro : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 28011000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :2806 :Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido : :
    : :clorossulfúrico. : :
    :2806.10 :Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) : :
    :2806.10.20:Em solução aquosa : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 28061020 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :2833 :Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos). : :
    :2833.2 :Outros sulfatos: : :
    :2833.22.00:De alumínio : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 28332200 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :2844 :Elementos químicos radioativos e isótopos : :
    : :radioativos [incluídos os elementos químicos e : :




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    B) PREFERENCIAS APROFUNDADAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :2844 :(Cont.) : :
    : :isótopos físseis (cindíveis*) ou férteis], e seus : :
    : :compostos; misturas e resíduos contendo esses : :
    : :produtos. : :
    :2844.40 :Elementos, isótopos e compostos, radioativos, : :
    : :exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou : :
    : :2844.30; ligas, dispersões [incluídos os ceramais : :
    : :("cermets")], produtos cerâmicos e misturas, : :
    : :contendo estes elementos, isótopos ou compostos; : :
    : :resíduos radioativos : :
    :2844.40.10:Elementos e isótopos radioativos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 28444010 :
    : : : 28444020 :
    : : : 28444030 :
    : : : 28444090 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :2932 :Compostos heterocíclicos exclusivamente do : :
    : :heteroátomo(s) de oxigênio. : :
    :2932.1 :Compostos cuja estrutura contém ciclo furano : :
    : :(hidrogenado ou não) não condensado: : :
    :2932.13.00:Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico : :
    :----------: : 100 :: : : Item NCM Brasil: 29321310 :
    : : : 29321320 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :3004 :Medicamentos (exceto os produtos das posições : :
    : :30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos : :
    : :misturados ou não misturados, preparados para fins: :
    : :terapêuticos ou profiláticos, apresentados em : :
    : :doses ou acondicionados para venda a retalho. : :
    :3004.90.00:Outros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 30049099 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :3202 :Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos : :
    : :tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo : :
    : :contendo produtos tanantes naturais; preparações : :
    : :enzimáticas para pré-curtimenta. : :
    :3202.90 :Outros : :
    :3202.90.10:Produtos tanantes inorgânicos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 32029011 :
    : : : 32029012 :
    : : : 32029013 :
    : : : 32029019 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
    Preferencias outorgadas por: BRASIL
    B) PREFERENCIAS APROFUNDADAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :3202.90.30:Preparações enzimáticas para pré-curtimenta : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 32029030 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :3815 :Iniciadores de reação, aceleradores de reação e : :
    : :preparações catalíticas, não especificados nem : :
    : :compreendidos em outras posições. : :
    :3815.1 :Catalisadores em suporte: : :
    :3815.12.00:Tendo como substância ativa um metal precioso ou : :
    :----------:um composto de metal precioso : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 38151200 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4202 :Malas e maletas, incluídas as de toucador e as : :
    : :maletas e pastas para documentos e de estudante, : :
    : :os estojos para óculos,binóculos,aparelhos fotográ: :
    : :ficos e câmeras de filmar, instrumentos musicais, : :
    : :armas, e artefatos semelhantes; sacos de viagem, : :
    : :bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas : :
    : :(sacos para compras), carteiras para dinheiro, : :
    : :carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, : :
    : :"kit" para ferramentas, bolsas e sacos para : :
    : :artigos de esporte, estojos para frascos ou jóias,: :
    : :caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria,: :
    : :e artefatos semelhantes, de couro natural ou : :
    : :reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias: :
    : :têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou : :
    : :recobertos, no todo ou na maior parte, dessas : :
    : :mesmas matérias ou de papel. : :
    :4202.1 :Malas e maletas, incluídas as de toucador e as : :
    : :maletas e pastas para documentos e de estudante, e: :
    : :artefatos semelhantes: : :
    :4202.11.00:Com a superfície exterior de couro natural ou : :
    :----------:reconstituído, ou de couro envernizado : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 42021100 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4804 :Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou : :
    : :em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. : :
    :4804.1 :Papel e cartão para cobertura, denominados : :
    : :"Kraftliner": : :
    :4804.11.00:Crus : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 48041100 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4805 :Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos : :




    Acordo: AAP.CE 43 BRCU
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    B) PREFERENCIAS APROFUNDADAS
    __________________________________________________________________________________________________________________________________
    : : :--------- REGIME DO ACORDO -------- :
    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
    : /SH : Nacional Ad-val. Especifico Moe. Unid. R.Legal: ----- O B S E R V A C A O ----- :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :4805 :(Cont.) : :
    : :ou em folhas, não tendo sofrido trabalho : :
    : :complementar nem tratamentos, exceto os : :
    : :especificados na Nota 2 do presente Capítulo. : :
    :4805.10.00:Papel semiquímico para ondular (canelar*) : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 48051000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4805.80.00:Outros papéis e cartões de peso igual ou superior : :
    :----------:a 225 g/m2 : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 48058000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4818 :Papel dos tipos utilizados para fabricação de : :
    : :papéis higiênicos ou de toucador e de outros : :
    : :artigos semelhantes, pasta ("ouate") de celulose : :
    : :ou mantas de fibras de celulose, dos tipos : :
    : :utilizados para fins domésticos ou sanitários, em : :
    : :rolos, de largura não superior a 36 cm, ou : :
    : :cortados em formas próprias; lenços (incluídos os : :
    : :de maquilagem), toalhas de mesa, guardanapos, : :
    : :fraldas para bebês, absorventes (pensos*) e : :
    : : tampões higiênicos, lençóis e artigos : :
    : :semelhantes, para usos domésticos, de toucador, : :
    : :higiênicos ou hospitalares, vestuário e : :
    : :acessórios, de pasta de papel, papel, pasta : :
    : :("ouate") de celulose ou de mantas de fibras de : :
    : :celulose. : :
    :4818.10.00:Papel higiênico : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 48181000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4818.30.00:Toalhas e guardanapos, de mesa : :
    :----------: : 90 :: : : Item NCM Brasil: 48183000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :4909 :Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões : :
    : :impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo : :
    : :ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou : :
    : :aplicações. : :
    :4909.00.10:Cartões postais : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 49090000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7017 :Artefatos de vidro para laboratório, higiene e : :



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    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :7017 :(Cont.) : :
    : :farmácia, mesmo graduados ou calibrados. : :
    :7017.10.00:De quartzo ou de outras sílicas fundidos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 70171000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7113 :Artefatos de joalharia e suas partes, de metais : :
    : :preciosos ou de metais folheados ou chapeados de : :
    : :metais preciosos. : :
    :7113.1 :De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados : :
    : :ou chapeados de metais preciosos: : :
    :7113.11.00:De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de: :
    :----------:outros metais preciosos : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 71131100 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7113.19 :De outros metais preciosos, mesmo revestidos, : :
    : :folheados ou chapeados de metais preciosos : :
    :7113.19.10:De ouro, mesmo revestido, folheado ou chapeado, : :
    :----------:de outros metais preciosos : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 71131900 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7113.19.20:De platina, mesmo revestido, folheado ou chapeado,: :
    :----------:de outros metais preciosos : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 71131900 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7114 :Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais : :
    : :preciosos ou de metais folheados ou chapeados de : :
    : :metais preciosos. : :
    :7114.1 :De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados : :
    : :ou chapeados, de metais preciosos: : :
    :7114.11.00:De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, : :
    :----------:de outros metais preciosos : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 71141100 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7118 :Moedas. : :
    :7118.10 :Moedas sem curso legal, exceto de ouro : :
    :7118.10.10:De prata : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 71181010 :
    : : : 71181090 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:




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    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :7308 :Construções e suas partes (por exemplo: pontes e : :
    : :elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, : :
    : :pilares, colunas, armações, estruturas para : :
    : :telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, : :
    : :alizares e soleiras, portas de correr, : :
    : :gradis), de ferro fundido, ferro ou aço, : :
    : :exceto as construções pré-fabricadas da posição : :
    : :94.06; chapas, barras, perfis, tubos e : :
    : :semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, : :
    : :próprios para construções. : :
    :7308.40.00:Material para andaimes, para armações (cofragens*): :
    :----------:e para escoramentos : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 73084000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7310 :Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e : :
    : :recipientes semelhantes para quaisquer matérias : :
    : :(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de : :
    : :ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não : :
    : :superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos : :
    : :ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou : :
    : :calorífugo. : :
    :7310.10.00:De capacidade igual ou superior a 50 litros : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 73101000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7318 :Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, : :
    : :tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, : :
    : :cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas : :
    : :(anilhas*) (incluídas as de pressão) e artefatos : :
    : :semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. : :
    :7318.1 :Artefatos roscados: : :
    :7318.11.00:Tira-fundos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 73181100 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7318.12.00:Outros parafusos para madeira : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 73181200 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :7318.15.00:Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as : :
    :----------:porcas e arruelas (anilhas*) : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 73181500 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:




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    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :7321 :Aquecedores de ambientes (fogões de sala), : :
    : :caldeiras de fornalhas, fogões de cozinha : :
    : :(incluídos os que possam ser utilizados : :
    : :acessoriamente no aquecimento central), : :
    : :churrasqueiras (grelhadores), braseiras, : :
    : :fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e : :
    : :aparelhos não elétricos semelhantes, de uso : :
    : :doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro : :
    : :ou aço. : :
    :7321.1 :Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos: : :
    :7321.12.00:A combustíveis líquidos : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 73211200 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8208 :Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para : :
    : :aparelhos mecânicos. : :
    :8208.40.00:Para máquinas de agricultura, horticultura ou : :
    :----------:silvicultura : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 82084000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8211 :Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina : :
    : :cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de: :
    : :lâmina móvel, e suas lâminas. : :
    :8211.9 :Outras: : :
    :8211.91.00:Facas de lâminas fixa : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM BRASIL : 82119100 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8302 :Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de : :
    : :metais comuns para móveis, portas, escadas, : :
    : :janelas, persianas, carroçarias, artigos de : :
    : :seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e : :
    : :outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, : :
    : :cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; : :
    : :rodízios com armação de metais comuns; fechos : :
    : :automáticos para portas, de metais comuns. : :
    :8302.10.00:Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e: :
    :----------:as chaneiras) : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 83021000 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8302.4 :Outras guarnições e artefatos semelhantes: : :
    : : : :
    :8302.42.00:Outros, para móveis : :
    :----------: : 100 :



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    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :8302.42.00:(Cont.) : :
    : : : Item NCM Brasil: 83024200 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8415 :Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo : :
    : :um ventilador motorizado e dispositivos próprios : :
    : :para modificar a temperatura e a umidade, : :
    : :incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade: :
    : :não seja regulável separadamente. : :
    :8415.10.00:Do tipo dos utilizados em paredes ou janelas, : :
    :----------:formando corpo único : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 84151010 :
    : : : 84151090 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8424 :Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar,: :
    : :dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; : :
    : :extintores, mesmo carregados; pistolas : :
    : :aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e : :
    : :aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e : :
    : :aparelhos de jato semelhantes. : :
    :8424.10.00:Extintores, mesmo carregados : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 84241000 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :8479 :Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria,: :
    : :não especificados nem compreendidos em outras : :
    : :posições deste Capítulo. : :
    :8479.10.00:Máquinas e aparelhos para obras públicas, : :
    :----------:construção civil ou trabalhos semelhantes : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 84791010 :
    : : : 84791090 :
    : : : :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:
    :9404 :Suportes elásticos para camas; colchões, edredões,: :
    : :almofadas, pufes, travesseiros e artigos : :
    : :semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos : :
    : :interiormente de quaisquer matérias, compreendendo: :
    : :esses artigos de borracha ou de plástico : :
    : :alveolares, mesmo recobertos. : :
    :9404.2 :Colchões: : :
    :9404.21.00:De borracha ou de plásticos alveolares, mesmo : :
    :----------:recobertos : :
    : : : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 94042100 :
    :----------:--------------------------------------------------:--------------------------------------------------------------------:




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    : : D E S C R I C A O : Pref. :
    : NALADI/ : Tarifa ----------- Regime Geral -----------: Perc. :
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    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________:
    :9404.29.00:De outras matérias : :
    :----------: : 100 :
    : : : Item NCM Brasil: 94042900 :
    : : : :
    :__________:__________________________________________________:____________________________________________________________________: