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| Acordo |
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| Síntese: |
| Cooperação e intercâmbio de bens nas áreas cultural, educacional e científica. Tem por objetivo a formação de um mercado comum de bens e serviços culturais. Em função das sucessivas adesões, até a participação de todos os países-membros, o Primeiro Protocolo Adicional estabelece seu registro como Acordo de Alcance Regional N° 7 |
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| Data de Assinatura |
| 27 - Octubre - 1988 |
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| Data de depósito |
| 27 - Octubre - 1988 |
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| Cláusulas de vigencia |
| O presente Acordo não contém cláusulas de vigência. |
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| Disposiciones de internalización |
ARGENTINA: Vigência administrativa, Nota N° 218/89 de 28/11/1989 (CR/di 225.4)
BOLÍVIA: Não há informação
BRASIL: Decreto N° 97.487 de 08/02/1989 (CR/di 225)
CHILE: Decreto N° 389 de 09/05/2001, Diário Oficial de 28/07/2001 (SEC/di 1550)
COLÔMBIA: Decreto N° 1.807 de 06/08/1990 (CR/di 225.5)
CUBA: Ratificación de 27/04/92 - Acta 418 (SEC/di 2239).
EQUADOR: Não há informação
MÉXICO: Decreto SECOFI de 09/08/1990 (SEC/di 426.3)
PARAGUAI: Não há informação
PERU: Não há informação
URUGUAI: Vigência administrativa (CR/di 225.2)
VENEZUELA: Consultoria jurídica Nº CJ/TI 043 de 03/03/1989 (CR/di 225.3) |
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| Entrada en vigor |
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Montevideo - URUGUAY
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