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| Acordo |
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| Nota Secretaría Geral: |
| Trata-se de um Acordo quadro que foi superado pelo AAP.CE N° 58 e pelo AAP.CE N° 59. |
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| Síntese: |
| Acordo Quadro para a criação da zona de livre comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina |
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| Data de Assinatura |
| 16 - Abril - 1998 |
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| Data de depósito |
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| Cláusulas de vigencia |
Artigo 6. O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura.
Artigo 7. As Partes Signatárias acordam manter vigentes, até 30 de setembro de 1998, os Acordos de Alcance Parcial subscritos no âmbito da ALADI. Os Acordos de Alcance Regional subsistirão enquanto não entrar em vigor o Acordo de Livre Comércio entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL |
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| Disposiciones de internalización |
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BOLÍVIA. No se conta com informacão
BRASIL: Decreto N° 2.873 de 10/12/1998
COLOMBIA: No se conta com informacão
ECUADOR: No se conta com informacão
PARAGUAY: No se conta com informacão
PERÚ: No se cuenta con la información de la puesta en vigencia
URUGUAY: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)
VENEZUELA: No se conta com informacão |
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| Entrada en vigor |
| 16/04/1998 |
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| Acuerdos posteriores relacionados: AAP.CE N° 58 y AAP.CE N° 59. |
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