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Quinto Protocolo Adicional |
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Síntese: |
Amplía a lista de productos e fija a vigência das preferências |
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Data de Assinatura |
18 - Agosto - 1986 |
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Data de depósito |
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Cláusulas de vigencia |
Artig 2°.- As preferências outorgadas pelo presente Protocolo entrarão em vigor a partir da data de su< suscricão e caducarão em 31 de dezembro de 1986, sendo aplicáveis até esse momento, para esses produtos, as demais disposicões do Acordo Comercial N° 5 que corresponder. |
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Disposiciones de internalización |
ARGENTINA: Decreto 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto 95.603 de 07/01/88 (SEC/di 176.7)
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Entrada en vigor |
18/08/86 |
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Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59 |
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