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Alcance Parcial - Comerciais
AAP.C
Nº
5
Quinto Protocolo Adicional
Síntese:
Amplía a lista de productos e fija a vigência das preferências
Data de Assinatura
18 - Agosto - 1986
Data de depósito
Cláusulas de vigencia
Artig 2°.- As preferências outorgadas pelo presente Protocolo entrarão em vigor a partir da data de su< suscricão e caducarão em 31 de dezembro de 1986, sendo aplicáveis até esse momento, para esses produtos, as demais disposicões do Acordo Comercial N° 5 que corresponder.
Disposiciones de internalización
ARGENTINA: Decreto 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto 95.603 de 07/01/88 (SEC/di 176.7)
Entrada en vigor
18/08/86
Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59
Texto do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo