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Alcance Parcial - Comerciais
AAP.C
Nº
5
Décimo Protocolo Adicional
Síntese:
Atualiza Notas Complementares, prorroga a vigência de preferências; modifica preferências e inclui novos produtos negociados bilateralmente.
Data de Assinatura
4 - Noviembre - 1988
Data de depósito
Cláusulas de vigencia
Artigo 5°.- O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua suscricão.
Disposiciones de internalización
ARGENTINA: Decreto N° 415/91 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto 98.987 de 02/03/1990 (SEC/di 176.15)
CHILE: Res. 384 Exenta de 24/01/0989 (CR/di 77.13).
MÉXICO:
VENEZUELA:Dec. 451 y 452 de 31/08/1989 (SEC/di 176.14)
Entrada en vigor
04/11/88
Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59
Texto do Décimo Protocolo Adicional do Acordo