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Alcance Parcial - Comerciais
AAP.C
Nº
5
Nono Protocolo Adicional
Síntese:
Deixar sem efeito as preferências reciprocamente outorgadas
Data de Assinatura
27 - Junio - 1988
Data de depósito
Cláusulas de vigencia
Não contem
Disposiciones de internalización
ARGENTINA: Decreto N° 415/91 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto 99.222 de 25/04/1990 (SEC/di 176.16)
Entrada en vigor
Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59
Texto do Nono Protocolo Adicional do Acordo