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Alcance Parcial - Comerciais
AAP.C
Nº
5
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional
Síntese:
Ficam sem efeito as preferências pactuadas pelo o Brasil e a Venezuela
Data de Assinatura
30 - Diciembre - 1994
Data de depósito
30 - Diciembre - 1994
Cláusulas de vigencia
Artigo 3°.- O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua subscricão
Disposiciones de internalización
BRASIL: Decreto 1567 de 21/07/1995 (SEC/di 654)
VENEZUELA: Nã há informacão.
Entrada en vigor
30/12/94
Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59
Texto do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional do Acordo