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Alcance Parcial - Comerciais
AAP.C
Nº
5
Décimo Quarto Protocolo Adicional
Síntese:
Prorroga as preferências pactadas bilateralmente que figuram no Anexo ao presente Protocolo.
Data de Assinatura
20 - Mayo - 1991
Data de depósito
20 - Mayo - 1991
Cláusulas de vigencia
Não contem.
Disposiciones de internalización
BRASIL: Decreto 167 de 04/07/1991 (SEC/di 176.20).
VENEZUELA: Não ha informacão
Entrada en vigor
31/12/90
Acordos posteriores relacionados: AAP.R N° 1
AAP.CE N° 14
AAP.CE N° 6
AAP.CE N° 20
AAP.CE N° 35
AAP.CE N° 27
AAP.CE N° 39
AAP.CE N° 59
Texto do Décimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo