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| Acordo B |
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| Síntese: |
| Aparelhos elêtricos, mecânicos e têrmicos de uso domêstico |
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| Data de Assinatura |
| 15 - Noviembre - 1982 |
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| Data de depósito |
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| Cláusulas de vigencia |
Artigo 21.- O presente Acordo entrará em vigor a partir da data de sua subscrição e terá uma duração de nove anos prorrogáveis por períodos iguais e consecutivos, salvo manifestação expressa em contrário de algum dos países signatários,
formulada com noventa dias de antecipação a data de seu vencimento |
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| Disposiciones de internalización |
ARGENTINA: Decreto 1.870 de 26/07/83 (CR/di 58.2)
BRASIL: Decreto 88.144 de 03/03/83 (CR/di 59.1/Add.1) |
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| Entrada en vigor |
| 15/11/1982 |
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