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| Quarto Protocolo Adicional |
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| Síntese: |
| Estabelece normas para a implementação de mecanismos que visem alcançar, entre outros objetivos, a cooperação fronteriça em termos de comércio, a facilitação de procedimentos aduaneiros e o aperfeiçoamento das redes de transporte nas regiões fronteriças de ambos os países. |
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| Data de Assinatura |
| 4 - Julio - 1995 |
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| Data de depósito |
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| Cláusulas de vigencia |
| ARTIGO 5 - O presente Protocolo Adicional terá vigência indefinida e será colocado em vigor simultaneamente por seus signatários, em conseqüência, regerá apenas a partir da data em que ambos os Governos o incorporem a seu ordenamento jurídico interno, conforme suas respectivas legislações nacionais. |
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| Disposiciones de internalización |
BRASIL: Não há informação sobre a entrada em vigor
VENEZUELA: Resolução N° CI/373 de 23/11/1995 (SEC/di 742) |
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| Entrada en vigor |
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