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ALADI > Acordos > Acordos Históricos > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
AAP.CE7


Quinto Protocolo Adicional


Síntese:
Amplia o universo de bens de capital; modifica a descrição de produtos incluídos na lista comum de bens de capital e amplia essa lista com os bens registrados


Data de Assinatura
24 - Agosto - 1990

Data de depósito

Cláusulas de vigencia
Artigo 4º. O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua suscrição.

Disposiciones de internalización
ARGENTINA: Decreto 415 de 18/03/91 (CR/di 274).
BRASIL Decreto 99.701 de 20/11/90 (SEC/di 237.5).

Entrada en vigor


Acuerdos posteriores relacionados: AAP.CE N° 14.
Texto do Quinto Protocolo Adicional ao ACE 7

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