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ALADI > Acordos > Acordos Históricos > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
AAP.CE25


Acordo


Síntese:
NÃO VIGENTE: O programa de liberação deste Acordo e os aspectos normativos vinculados ao mesmo tornaram-se sem efeito a partir da entrada em vigor do AAP.CE Nº 39. Entretanto, mantiveram-se em vigência as disposições não abrangidas pelo AAP.CE Nª 39 e aquelas que não sejam incompatíveis com ele. Para maiores informações consultar a Secretaria-Geral da ALADI.


Data de Assinatura
31 - Diciembre - 1993

Data de depósito

Cláusulas de vigencia
O presente Acordo não contém cláusulas de vigência

Disposiciones de internalización
BRASIL: Decreto N° 1.195 de 14/07/1994 (SEC/di 588)
PERU: Decreto Supremo N° 10-94-ITINCI de 05/05/1994 e Resolução Ministerial N° 050-94 de 17/05/1994 (CR/di 384 e 384/Ad.1)

Entrada en vigor



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