O comércio internacional em espaços globalizados estabelece mecanismos de mudança e adaptação às novas tendências, especialmente reconhecendo que, nas últimas décadas, a quantidade de normas e regulamentos aumentou. Nesse cenário, a adoção de boas práticas regulatórias e a avaliação dos impactos e riscos associados às práticas regulatórias constituem ferramentas centrais para evitar obstáculos desnecessários ao comércio e facilitar a inserção de produtos nacionais em mercados novos e exigentes, maximizando o bem-estar social [...].

As medidas regulatórias são essenciais para fortalecer as instituições e para promover práticas transparentes, que devem partir de procedimentos e etapas previsíveis por meio da implementação de regulamentos, normas técnicas e procedimentos de avaliação da conformidade. O objetivo é aprimorar a infraestrutura de qualidade, a fim de beneficiar os cidadãos e os operadores econômicos, e gerar estratégias sustentáveis diante da dinâmica de alta rotatividade de autoridades e atores-chave.

Nesse contexto, a Direção de Informação e Notificação de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, por meio do Programa de Cooperação em favor do Paraguai do Sistema de Apoio aos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDERs), apresentou o projeto “Boas práticas regulatórias, avaliação de impacto regulatório e coerência regulatória”. No projeto, reconhecese que o país participa ativamente de múltiplas negociações relacionadas à regulamentação das barreiras técnicas ao comércio. Não obstante, também se afirma que existe a necessidade de aprofundar conhecimentos e de fortalecer capacidades dos funcionários públicos com competência para emitir regulamentos ou normas técnicas voltadas à proteção da saúde, segurança e meio ambiente, e contra práticas enganosas, buscando sua compatibilidade com as normas internacionais com o menor impacto possível.