O presente documento objetiva efetuar um levantamento do estado de situação dos ARM-OEA assinados pelos países-membros da ALADI. Neste sentido, foi revelado que estes países assinaram:

i) 10 ARM-OEA em nível bilateral; ii) 20 ARM-OEA com terceiros países; e iii) 5 ARM-OEA plurilaterais.
Observa-se, ainda, homogeneidade nas cláusulas dos ARM-OEA assinados entre países-membros da ALADI, inclusive em nível dos benefícios e da facilitação comercial outorgados a seus operadores econômicos.
Com base neste documento, propõe-se avaliar possíveis opções de trabalho em torno a: i) a assinatura de um possível Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado (ARM-OEA) no âmbito da ALADI de acordo com o plano de trabalho proposto (Anexo I); ii) a possibilidade de registrar na Associação os Acordos de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado (ARMOEA) assinados entre países-membros da ALADI, com a possibilidade de adesão de outros países; iii) avançar na busca de mecanismos para a implementação dos benefícios dos ARM-OEA já concertados entre países-membros da ALADI; iv) gerar/apoiar instâncias de cooperação e capacitação entre os países-membros para fortalecer os Programas OEA da região; v) intercambiar informação, experiências e boas práticas na matéria, sendo a ALADI um possível fórum para esse fim.