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...Relatório executivo do projeto: fortalecimento institucional em matéria de defesa comercial: Bolivia


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Resumo:

Mediante Decreto Supremo n.o 4069, foi concedido ao Ministério da Economia e Finanças Públicas do Estado Plurinacional da Bolívia o poder de Autoridade Investigadora de Defesa Comercial.

Considerando a necessidade de receber assistência técnica na temática, a fim de conhecer experiências que permitam a implementação das disposições do Decreto Supremo relativas a pesquisas em conformidade com as normas internacionais da Organização Mundial do Comércio, o Estado Plurinacional da Bolívia apresentou à Secretaria-Geral da ALADI um pedido de estágio através de um projeto de cooperação horizontal e triangular, mecanismo previsto na normativa atual da ALADI para proporcionar capacitação a funcionários públicos que assim o solicitem.

O país beneficiário argumentou que os estágios fortaleceriam as atividades de defesa comercial. Isto incentiva a busca de normas atualizadas e de funcionários capacitados para levar adiante investigações em matéria de defesa comercial. Foi neste âmbito que o Ministério da Economia e Finanças Públicas do Estado Plurinacional da Bolívia considerou que a República Dominicana, devido à sua economia de dimensão semelhante à boliviana, a existência de dez anos de experiência na temática e as permanentes pesquisas relativas à defesa comercial, possuía a institucionalidade idônea para ser contemplada nesta etapa de criação da autoridade de defesa comercial nacional.



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