O presente documento foi elaborado pela Secretaria-Geral da ALADI, em cumprimento da “Atividade 15 – Comércio Eletrônico”, correspondente ao Programa de Atividades 2023 da Associação.

Por meio deste Estudo, busca-se tomar conhecimento de alguns aspectos vinculados à proteção do consumidor no entorno digital, no âmbito dos paísesmembros da ALADI, a fim de propor linhas de ação tendentes a gerar, aprofundar e fortalecer práticas que promovam a confiança dos consumidores on-line, a fim de impulsionar e facilitar o comércio eletrônico regional.

A Secretaria-Geral elaborou um “Questionário em matéria de proteção do consumidor on-line” (Anexo 1 do presente documento), oportunamente remetido aos países-membros, a fim de coletar a informação pertinente, objeto de avaliação deste Estudo.

A análise aborda questões como a existência ou não de um marco legal específico regulador das relações de consumo, a existência de um órgão ou instituição criado especificamente para velar pelo cumprimento dessas normas, os mecanismos de reclamações ou denúncias, as dificuldades identificadas para a efetiva implementação dos direitos dos consumidores, as fraquezas e os obstáculos enfrentados pelas PMEs, o nível de conhecimento dos consumidores on-line em matéria de proteção de direitos, publicidade e divulgação, entre outros aspectos.

Este documento (revisado 1) incorpora as informações enviadas pela Argentina, Colômbia, Panamá, Peru e Uruguai. Consequentemente, na data de publicação desde Estudo, os países que forneceram as informações foram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru e Uruguai.