Em 26 de janeiro de 2013, o Estado Plurinacional da Bolívia aprovou a Lei de Organizações Econômicas Camponesas, Indígenas Originárias (OECAS) e de Organizações Econômicas Comunitárias (OECOM) para a Integração da Agricultura Familiar Sustentável e a Soberania Alimentar. Esta Lei visa contribuir para a soberania e a segurança alimentar, com base na agricultura familiar sustentável, como parte do processo da Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária e o Desenvolvimento Integral da economia plural, em harmonia com a Mãe-Terra para o Bem-Viver dos bolivianos0F 1 (Lei Nº 338).

As famílias produtoras organizadas na agricultura familiar sustentável estão sendo cada dia mais reconhecidas e apoiadas em nível mundial e sua presença é fundamental na produção agroalimentar na América Latina e o Caribe. No entanto, a maioria destas famílias tem uma conexão comercial fraca com os mercados agrícolas de exportação e não conseguiram por si dar valor agregado a seus produtos.

Neste âmbito, o VCEI, mediante o Programa de Cooperação em favor da Bolívia do Sistema de Apoio aos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDER), apresentou o projeto "Internacionalização das Organizações da Agricultura Familiar Sustentável – Fase II”; destacando a necessidade de contar com uma equipe consultora, que acompanhe as ações efetuadas pelo Ministério das Relações Exteriores, para o desenho e a execução das políticas de promoção das exportações e abertura de mercados externos no âmbito deste projeto.