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...Levantamento do estado de situação dos guichês únicos nos países-membros da ALADI

Resumo:

O Guichê Único de Comércio Exterior (GUCE), Janela Única (JUCE) ou Portal Único de Comércio Exterior (em espanhol: Ventanilla Única de Comércio Exterior - VUCE) tem se posicionado como uma ferramenta indispensável para os países da região que, durante décadas, vêm empenhando esforços para melhorar sua participação no mercado internacional e para incrementar a competitividade de seus produtos.

De fato, o guichê é de grande relevância em termos de facilitação de comércio. De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2018, a redução de tempos e processos nas operações de comércio exterior diminuiria custos comerciais em aproximadamente 7% para os países da região latino-americana.

Na ALADI, o conceito de facilitação de comércio diz respeito à racionalização, simplificação, redução ou eliminação de todas as medidas ou barreiras que dificultam injustificadamente o comércio internacional.

Conforme a pauta da Associação, a facilitação de comércio visa ainda desenvolver um ambiente consistente, transparente e previsível para a execução satisfatória das transações comerciais internacionais, resultante da aplicação de instrumentos como a simplificação de formalidades e procedimentos, padronização e melhorias na infraestrutura física e harmonização de leis e regulamentos, com base em normas e práticas internacionais.


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