A Facilitação do Comércio Intra-regional: prioridade da ALADI

Em 6 de dezembro de 2011, foi realizada, na sede da ALADI, uma reunião de Ministros do Comércio dos países-membros, com o objetivo de desenhar novos instrumentos que permitissem diminuir os níveis de vulnerabilidade da região perante a instabilidade econômica de seus parceiros comerciais do mundo desenvolvido e poder garantir, desta forma, o significativo crescimento dos últimos anos.

Entre outros importantes temas de agenda, a altas autoridades participantes acordaram ampliar o comércio intra-regional mediante o aprofundamento dos acordos comerciais e a implementação de estratégias para a livre circulação de bens e serviços, o que está diretamente vinculado ao conceito de facilitação do comércio. (1)

Em razão da prioridade conferida à facilitação do comércio pelos países da ALADI, está sendo desenhado um Programa com ações concretas que permitam solucionar os problemas que afetam diretamente o intercâmbio comercial intra-regional e que possam ser articuladas com os avanços alcançados em organismos regionais e sub-regionais. Essas ações estariam focalizadas fundamentalmente nas seguintes áreas: aduana, digitalização do comércio, transporte e apoio ao setor privado, em especial às PMEs, objetivando que as mesmas possam desenvolver suas capacidades produtivas para a exportação aos mercados da região.

Cabe destacar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela ALADI para a implementação da Certificação de Origem Digital na Região, iniciativa que está em etapa avançada. Este projeto servirá de modelo para a digitalização de outros documentos, dando maior segurança, agilidade e transparência ao comércio exterior dos Países-Membros.

Os países da ALADI estão realizando esforços para coordenar seus pontos de vista nas negociações comerciais multilaterais sobre facilitação do comércio, buscando utilizar os recursos obtidos da maneira mais eficiente possível.

(1) Conforme as definições mais utilizadas mundialmente, considera-se facilitação do comércio como a racionalização, simplificação, redução ou eliminação de todas as medidas ou barreiras que obstaculizam o comércio internacional ou o deslocamento de fatores produtivos a nível transfronteiriço.

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