Países da ALADI estabelecem linhas de ação para abordar o “Comércio de Serviços” na região

Dada a importância do comércio de serviços no mundo e, em especial, o potencial dos Países-Membros da ALADI de serem atores principais, não somente como recebedores, mas como provedores de serviços, o desenvolvimento do setor dos serviços é essencial para a geração de emprego, a diversificação produtiva, a competitividade, a produtividade e a inserção internacional. O Conselho de Ministros ressaltou, mediante a Resolução 72 (XV), a importância de considerar a adoção de esquemas flexíveis de liberalização, expansão e diversificação progressiva do comércio de serviços com vistas a avançar na construção do Espaço de Livre Comércio da Associação e no cumprimento do objetivo estabelecido no Tratado de Montevidéu 1980 de estabelecer - de forma gradual e progressiva- um Mercado Comum Latino-Americano.

Nesse âmbito, os países-membros da ALADI estabeleceram um Programa para trabalhar sob duas linhas de ação: uma delas voltada à definição das modalidades de negociação para a liberalização do comércio de serviços regional e a outra à formulação de programas de cooperação que facilitem o intercâmbio entre os países e contribuam para seu fortalecimento institucional, normativo e setorial.

Cabe mencionar que já foram definidas as modalidades de negociação, resta às Autoridades Políticas da Associação definir o início de negociações regionais ou plurilaterais.

Enquanto isso, foram adiantados e aprovados, pelo Comitê de Representantes, os Programas de Cooperação de Serviços Profissionais e Estatísticas de Serviços. O primeiro deles está em uma etapa inicial de execução, cujo objetivo é a transparência e o intercâmbio de informação entre os Países-Membros. No segundo, por sua vez, institucionalizada a reunião anual de funcionários governamentais especializados em estatísticas de serviços, esses funcionários avaliarão diretamente o avanço das atividades identificadas e as que serão levadas a cabo com vistas a adotar as melhores práticas na coleta e processamento de dados estatísticos de serviços, a fim de fortalecer as capacidades dos sistemas estatísticos nacionais dos Países- Membros, de forma que possam fornecer informações idôneas para desenhar estratégias regionais em matéria de serviços.

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