| | | Processo de Integração | | | O que fazemos? | | | Que informação de Tarifas, Preferências e Correlações a ALADI oferece? | | | A Secretaria-Geral da ALADI oferece a usuários internos e externos o acesso a sua Base de Dados com informação histórica e atualizada sobre:a) Preferências negociadas nos Acordos da ALADI
Permite a consulta das concessões negociadas entre os países-membros em todos os Acordos Regionais e de Alcance Parcial vigentes. A informação é atualizada cada vez que um Acordo ou um Protocolo de Adequação que contenha preferências entra em vigor.b) Tarifas de Importação
Permite contar com informação atualizada sobre o regime tarifário geral que cada país-membro aplica a suas importações, bem como conhecer as modificações efetuadas ao mesmo desde a década de 1980. Inclui todos os impostos aduaneiros exigidos no momento do despacho das mercadorias.c) Normas Reguladoras do Comércio Exterior
Permite ter acesso a informação atualizada sobre as medidas não-tarifárias e para-tarifárias aplicadas à importação de mercadorias ao território nacional dos países-membros. A informação incorporada está ordenada por país, por tipo de medida e por categoria de produto, e o usuário acessa a versão oficial das normas. Na base constam as normas legais relativas às seguintes medidas: - Medidas de caráter técnico, regulamentações em matéria de embalagens e etiquetagem, normas de qualidade, requisitos relativos à informação; medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública, medidas sanitárias, fitoasanitárias e medidas destinadas a proteger o meio ambiente; - Medidas de controle da quantidade: cotas de importação, licenças de importação, proibição das importações, regulamentações relativas à proporção de insumos internos no valor agregado.- Medidas que surtem efeito principalmente mediante os custos e os preços: direitos variáveis, regimes de preços mínimos ou oficiais e de referência, medidas anti-dumping e compensatórias.- Medidas monopolísticas, que circunscrevem a importação a um canal único, medidas cambiárias, financeiras, etc.- Impostos internos cobrados por ocasião da importação (IVA, Impostos aos Consumos Específicos, etc.).
d) Correlações das Nomenclaturas nacionais e regionais (NCM e NANDINA) entre si
Permite tomar uma foto das nomenclaturas nacionais e regionais de cada ano e correlacioná-las com as demais Nomenclaturas vigentes na mesma data. Este sistema de correlações é atualizado uma vez ao ano.e) Correlações da Nomenclatura da ALADI (NALADI/SH) com as Tarifas de Importação
Este sistema de correlação é uma ferramenta de muita utilidade no momento de calcular a preferência tarifária com que conta a mercadoria classificada em um item de uma Tarifa Nacional de Importação, devido a que na maior parte dos Acordos a preferência tarifária está expressa na Nomenclatura da Associação. Estas correlações também são de utilidade na elaboração de análise e estudos baseados em estatísticas de comércio que levam em consideração períodos de tempo prolongados.Além de registrar as correlações da Nomenclatura da ALADI com as Tarifas Nacionais de Importação, também são registradas as correlações entre cada versão da Nomenclatura da Associação e sua versão subsequente. A Base de Correlações é atualizada de forma permanente, cada vez que um país-membro efetua modificações em sua Nomenclatura Tarifária ou quando são modificadas as Nomenclaturas Regionais.É possível acessar esta informação mediante o site da ALADI (www.aladi.org), ingressando ao módulo SICOEX. Este módulo vincula as Bases de Tarifas, Preferências e Correlações, apresentando a informação de maneira integrada. A consulta é realizada por item tarifário do país importador e o país exportador é selecionado. O software, tomando como elemento articulador a Base de Correlações, extrai das demais Bases os dados sobre: direitos de importação, preferências e estatísticas de comércio vigentes para o item selecionado.
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