| Nos dias 11 e 12 de outubro de 2012, realizou-se em Santiago, Chile, o “IV Seminário Internacional CEPAL sobre a Pegada de Carbono”, para o qual foi convidada a Secretaria-Geral da ALADI e participaram diversos expositores representantes do setor público e privado da Europa, Estados Unidos da América, Nova Zelândia, Canadá e América Latina.Da apresentação geral dos objetivos do “Seminário” participaram Antonio Prado (Secretário Executivo Adjunto CEPAL), Osvaldo Rosales (Diretor da Divisão de Comércio Internacional e Integração CEPAL), José Luis Samaniego (Diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos CEPAL) e Pascal Delisle (Chefe Delegação Regional de Cooperação da França). Em sua apresentação, Osvaldo Rosales (CEPAL) manifestou a necessidade de: 1) evitar uma colisão entre comércio e mudança climática, 2) evitar medidas protecionistas e 3) evitar judicializar a OMC diante da falta de consenso internacional. Por outro lado, considerou necessário tomar medidas para enverdecer a OMC mediante a redução de tarifas em bens e serviços de energia renovável e favorecer as tecnologias favoráveis ao meio ambiente. Outrossim, considerou fundamental dar apoio às PMEs no monitoramento do marco normativo diante da proliferação de normas. Finalmente, manifestou a necessidade de realizar ações para a “harmonização regional de padrões e regulamentos técnicos ambientais”, com vistas a ter uma visão como região nos debates sobre a “metodologia” da Pegada de Carbono e Pegada Ambiental. Por sua vez, Alicia Frohmann (CEPAL) manifestou que deveria existir uma preocupação para a América Latina, devido a que a região exporta produtos agrícolas e alimentos que são os que emitem a maior quantidade de carbono. Os destinos de exportação de maior importância são USA (18%) e UE (21%), e nestes mercados existe um nível regulatório alto na pegada de carbono. A Cepal conta com um projeto sobre Pegada de Carbono e Pegada Ambiental (2012-2014) com estudos piloto na Colômbia, Equador, Nicarágua e República Dominicana. A Secretaria-Geral da ALADI, por sua vez, informou sobre o estado normativo do meio ambiente no TM80 (art 14 e 50) e as cláusulas ambientais que se encontram em alguns Acordos de Alcance Parcial (ACE 24-Chile e Colômbia, ACE 67, México e Peru, ACE 38 Chile e Peru e ACE 66 México e Bolívia). Outrossim, teve lugar uma breve exposição dos resultados obtidos no Seminário “Comércio-Integração-Mudança Climática”, realizado na Associação em julho de 2012. Mediante a participação no “Seminário” e as apresentações realizadas em seu âmbito, foi possível obter uma visão geral do estado de regulações e padrões em matéria de Pegada de Carbono e Pegada Ambiental. A priori, observa-se uma falta de harmonização nas metodologias de quantificação dos padrões existentes em matéria de Pegada de Carbono (ISO 14.067, Projeto UE, Lei Grenelle 2, padrões privados Tesco, Migros, Casino, Picard, Walmart). Também se observa uma crise importante na “comunicação” ao consumidor, visto que diante da existência de diversos padrões e critérios de cálculo, o consumidor não conta com ferramentas para valorizar um produto por sua contribuição para o meio ambiente e prevalece o preço na tomada de decisão final. Há uma diferença importante entre a visão europeia e a norte-americana, prevalecendo na última a ausência do setor público em nível federal e o auge do setor privado mediante a elaboração de suas etiquetagens (ex: Walmart).No entanto, um expositor considerou que um caminho para a harmonização das metodologias poderia surgir mediante a aprovação da Pegada Ambiental de Produtos na UE e sua multilateralização mediante PNUMA.Portanto, parece que há uma espécie de corrida de etiquetagens para a “legitimação metodológica de cálculo”, onde a etiquetagem ganhadora se tornaria o padrão internacional e incorporaria as demais iniciativas públicas e privadas.Quanto à região da América Latina e o Caribe, a aplicação de um padrão como a Pegada Ambiental (inclui medição de água, uso do solo e carbono) poderia afetar seriamente as exportações de produtos agrícolas e alimentares. Em particular se tomarmos como referência, segundo um estudo da CEPAL, que 18% das exportações de produtos agrícolas e alimentos se dirige aos Estados Unidos e 21%, à UE.Nesse sentido e diante da proliferação de etiquetagens públicas e privadas, é importante que a ALADI possa estabelecer um “sistema de informação” que permita realizar um acompanhamento e verificação das regulações comerciais baseadas no meio ambiente, bem como abordar a capacitação do setor empresarial com especial ênfase nas MPMEs.
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