ALADI e o comércio sem papel

Tradicionalmente, destacam-se o marco jurídico do Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) e a flexibilidade que o mencionado Tratado conferiu ao processo de integração regional como uma das maiores fortalezas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Não é para menos. Sob a ampla rede de acordos da ALADI, o comércio intra-regional passou de 10,5 bilhões de dólares em 1980 a 161 bilhões de dólares em 2011. Dessa forma, o intercâmbio intra-regional multiplicou-se por 15, um razão de crescimento superior ao registrado no comércio dos países-membros da Associação com o resto do mundo que, nesse período, multiplicou-se por 10, sendo que, além disso, em termos qualitativos, o comércio intra-regional se caracterizou por ter um maior valor agregado que nossas exportações a terceiros mercados, vale dizer: a rede de acordos da ALADI nos permitiu também aprender a exportar valor agregado.

Mas a ALADI não se limita unicamente a sua importante rede de acordos. Atualmente, a Associação está impulsionando, entre outros, um ambicioso programa de facilitação de comércio, do qual, sem lugar a dúvidas, a referência mais importante é a iniciativa da Certificação de Origem Digital da Associação (COD), que representa um significativo avanço nos objetivos de modernizar e simplificar os trâmites nas operações comerciais, reduzir custos operacionais e dar maior segurança ao procedimento de certificação de origem.

Em matéria de Certificação de Origem Digital, a ALADI percorreu, desde 2004, um caminho que hoje permite que vejamos os frutos do mesmo em termos do número de países que já apresentam avanços consideráveis no cumprimento das etapas contempladas no processo, conforme estritos parâmetros internacionais.

O grau de maturidade alcançado nesta matéria a nível regional no âmbito da ALADI ficou bem refletido na Reunião de Coordenadores Nacionais, realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2012, na sede da Associação.

Os resultados dessa reunião são prometedores em matéria de gestão conjunta e em possibilidades de aproveitar as capacidades nacionais implementadas para avançar e para atender as assimetrias existentes hoje, mediante ações de cooperação, tal como estabelecidas pelo Comitê de Representantes da Associação em sua Resolução 386.

Nesse contexto, é de especial interesse o papel de facilitador que a ALADI desempenhará a fim de levar à prática os resultados dos intercâmbios bilaterais que também contaram com um espaço no âmbito da reunião, metodologia que possibilitou que os países identificassem pares e ações conjuntas promissoras para a obtenção dos chamados internacionalmente “quick impacts”.

Os avanços da Colômbia nessa matéria encontram suas causas em um claro compromisso político e institucional, na convicção do que representa, nos tempos atuais, o comércio sem papel e na mudança cultural subsequente, no apoio a ações facilitadoras de caráter concreto acompanhadas de cronogramas viáveis que façam uma diferença no movimento comercial com nossos vizinhos e com o mundo; e no importante investimento destinado à captação dos recursos humanos e técnicos- informáticos pertinentes.

A Colômbia se congratula pela boa oferta de cooperação que foi possível identificar, com o espírito de colaboração que ficou patente e com as boas possibilidades de fechar, de maneira bem-sucedida, um ciclo completo de realizações que pode ser ilustrativo para outros processos que possam ser desenvolvidos no âmbito da ALADI como organismo de integração.

Por mais que já tenhamos nos referido à importância da iniciativa COD do ponto de vista da facilitação do comércio, não podemos também deixar de comentar sua importância a partir de uma perspectiva ambiental, em termos de eliminação de papel. Segundo analistas, se levássemos em conta a emissão de certificados de origem nos últimos dez anos somente no Brasil e a passássemos ao formato eletrônico, teríamos economizado:

· cinco milhões e meio de folhas de papel por ano;
· sete mil e trezentas árvores (o que representa a preservação de uma área florestal similar à área florestal da cidade de São Paulo);
· quase duzentos milhões de litros de água;
· um milhão e trezentos mil quilowatt-hora.

É importante assinalar que a iniciativa COD da ALADI é uma referência internacional nessa matéria, em virtude do trabalho conjunto dos países-membros e do valioso apoio técnico da Secretaria-Geral da Associação.

Esses avanços foram reconhecidos, de maneira muito recente, no mais alto nível político, em declarações presidenciais, entre outras, como a Declaração de Paranal, Antofagasta, Chile, assinada no âmbito da IV Cúpula da Aliança do Pacífico, no Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, em ocasião da XLIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, em Mendoza, Argentina, em virtude das quais foi reconhecida a importância de concretizar a certificação de origem digital para continuar facilitando o comércio, bem como os avanços alcançados nesta matéria no âmbito da ALADI.

Isso é uma mostra inegável de que, na região, existe uma agenda positiva para continuar impulsionando e facilitando o comércio regional, o que, por sua vez, deverá inserir-se e constituir-se em um das principais contribuições da Associação ao processo de cooperação e convergência entre processos de integração da América Latina e do Caribe, iniciada com a recentemente criada Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

María Clara Isaza Merchán, Embaixadora da Colômbia junto à República Oriental do Uruguai e
Representante Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

Nota: As opiniões manifestadas no presente Artigo são da exclusiva responsabilidade da autora

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