Nona Reunião de Negociação sobre o Regime Geral de Origem da ALADI

De 18 a 20 de junho do corrente, teve lugar, na sede da ALADI, a IX Reunião de Negociação sobre o Regime Geral de Origem da ALADI.

A mencionada Reunião é realizada no âmbito do mandato do Conselho de Ministros, órgão político máximo da Associação, ao Comitê de Representantes, de atualizar o Regime Geral de Origem da ALADI, contido atualmente na Resolução 252 do mencionado Comitê.

As Delegações participantes avançaram substancialmente na negociação do texto normativo. Restaram alguns aspectos específicos para serem concluídos, entre eles a definição do formato de certificado de origem a ser utilizado e sua instrução de preenchimento correspondente.

O Regime Geral de Origem, objeto de negociação, incorpora elementos que refletem a evolução que esse tipo de normativa teve na região e no mundo. Entre esses elementos, destaca-se a possibilidade de certificar origem de forma digital, ou seja, emitir certificados de origem eletrônicos assinados digitalmente, os quais terão a mesma validade jurídica que os emitidos atualmente em papel.

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