Processo de Integração

   Brasil e Argentina emitirão apenas Certificados de Origem Digital da ALADI

Como parte do processo de incentivo e implementação da Certificação de Origem Digital da ALADI, a partir de maio de 2019, o intercâmbio comercial entre a Argentina e o Brasil amparado nos Acordos de Complementação Econômica N° 14 e N°18 utiliza exclusivamente certificados de origem em formato digital, ficando reservado o formato papel unicamente para casos excepcionais.

A Certificação de Origem Digital da ALADI é um procedimento pelo qual a emissão, a assinatura, a transmissão e o recebimento dos certificados de origem são realizados por meios eletrônicos, sem a utilização de papel.

Atualmente, todos os países-membros da Associação vêm adotando ações para atingir 100% de suas operações sob este sistema. Os graus de avanço são diversos, tanto no tocante ao aprofundamento de conhecimentos e participação ativa nas reuniões da Comissão de Coordenadores e do Grupo Técnico, quanto ao desenvolvimento dos sistemas de recebimento e emissão de certificados de origem digital, atualização dos sistemas já desenvolvidos e avanço para iniciar um plano-piloto, ou na etapa final de emissão dos certificados de origem digital juridicamente válidos.

A iniciativa, levada adiante pelos treze países-membros da ALADI, constitui uma ferramenta fundamental para a facilitação do comércio e representa um significativo avanço nos objetivos de modernizar e de simplificar processos nas operações aduaneiras da região.