Artigos de Opinião

 

 

   “Integração econômica com AL: pertinente e viável”

 

Atualmente, existem condições favoráveis e oportunidades concretas para elevar a um patamar mais alto as relações comerciais e de negócios entre o México e as nações irmãs da América Latina (AL), inclusive da perspectiva da integração econômica regional.

O foco no sul do continente é especialmente pertinente perante os desafios que sugere o rumo protecionista e de prováveis guerras comerciais que se observa no mundo, em particular, pela política comercial e em torno das alterações ao TLCAN promovidas pela administração do presidente Trump, nos Estados Unidos, país que concentra mais de 81% de nossas exportações.

A racionalidade econômica e política de aproveitar esta área de oportunidades é recíproca, da América Central, passando pelo Caribe até a América do Sul, com o México. Há interesse e disposição e, embora os desafios sejam enormes, não há dúvidas de que a conjuntura é propícia para reviver o velho sonho de Bolívar de ter uma Hispano-América unida, a partir do motor do comércio e das sinergias econômicas.

Nesse sentido, deveriam ser aproveitados muito mais os instrumentos multilaterais disponíveis, como a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), desenhada ex professo para incentivar a consolidação de uma área de preferências econômicas na região, com o objetivo final de criar um mercado comum latino-americano. A aliança reúne treze países da região, que inclui as maiores economias, com as que o México comercializou, em 2017, cerca de 26 bilhões de dólares, 3,2% do total aproximadamente, o que representa um leque de oportunidades.

Um organismo como a ALADI é, aliás, um veículo extraordinário para compartilhar experiências e lições apreendidas e para gerar alianças, por exemplo, aquelas que podem ser feitas em matéria de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), com diversas vocações produtivas e orientações, a fim de explorar complementariedade, como as onze zonas francas que o Uruguai tem atualmente, país sede da Associação, nas que de 2009 a 2014 foram investidos cerca de 4,2 bilhões de dólares e, ao fecho de 2015, tinham sido gerados aproximadamente 13.420 empregos.

O México pode tomar a iniciativa neste sentido – e o faz – ao contar com um pacote de vantagens logísticas e competitivas que fazem dele uma ponte natural da América Latina com outras zonas e blocos do mundo, bem como um fator de convergência inter-regional e de espaços de complementariedade.

O ano 2018 é chave para o México em negociações comerciais. As conversas com o Canadá e com os Estados Unidos têm um papel central para o rumo do país em matéria comercial. Porém, não é exclusivo. Paralelamente, o país conta com uma pauta extensa com vários países e blocos na Europa, na Ásia e, com renovada relevância e projeção, na América Latina.

Junto com a renegociação do TLCAN a com a modernização do Tratado de Livre Comércio com a União Europeia, ganham destaque os processos em desenvolvimento da Aliança do Pacífico com nossos parceiros e irmãos colombianos, chilenos e peruanos, bem como as negociações com a Argentina e o Brasil. Não há que esquecer, decerto, o Acordo Amplo e Progressista da Associação Transpacífico (CPTPP, na sigla em inglês, ou TPP 11, depois da saída dos Estados Unidos) e suas enormes oportunidades, em concordância ao peso em aumento da bacia Ásia-Pacífico na economia mundial, e no que referendamos a nossa parceria com o Chile e com o Peru do lado latino-americano.

A Aliança do Pacífico, acordo de vanguarda pelos seus conteúdos e alcances, pode ser visto como um ensaio prospectivo do que podemos construir na linha da integração regional. Na mesma semana em que o TPP11 foi assinado em Santiago do Chile, dia 8 de março passado, os presidentes dos quatro países deste bloco, que entrou em vigor em 2013, ajustaram, dentre outros temas, acelerar o processo de incorporação do Canadá, a Cingapura, a Nova Zelândia e a Austrália como Estados associados, além da incorporação dos dois candidatos oficiais: Costa Rica e Panamá.

Todos os tratados dos que o México faz parte têm o propósito comum de trabalhar em conjunto para aproveitar oportunidades, com uma oferta de valor que adicione as vantagens comparativas de cada integrante para incrementar a competitividade como equipe e de forma individual, tanto nas exportações quanto nas importações. Assim, o tratado ultrapassa os limites do comércio mediante o conceito inovador da integração produtiva. Por exemplo, a integração produtiva inclui a integração de embaixadas e consulados com serviços compartilhados mediante a modalidade “teto único ou compartilhado”, e o Mercado Integrado Latino-Americano, que sincroniza as bolsas de valores da Colômbia, do Chile e do Peru, ao que eventualmente poderia somar-se o mercado da bolsa mexicano.

Porém, apesar deste bloco representar 217 milhões de habitantes e quase 41% do PIB e 57% das exportações da região, é uma escala intermediária se comparada às dimensões que poderiam ser atingidas se fosse adicionado, com orientação equivalente ou semelhante, o resto da América Latina, em especial os países que conformam o MERCOSUL. Este conglomerado constituído por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e ao que a Bolívia está prestes a aderir (Venezuela está atualmente suspensa), representa mais de 275 milhões de pessoas e mais de 82% do PIB sul-americano.

A importância estratégica das negociações bilaterais em vigor com o Brasil e a Argentina evidencia a vasta capacidade ainda não desenvolvida.

O aprofundamento do Acordo de Complementação 6 (ACE 6), que o México assinou em 1993 com a Argentina, que vem sendo atualizado desde 2016, é fundamental para ambos os países: para o México, como mercado em crescimento de manufaturas, em particular no setor automotivo; para a contraparte, no que tem a ver com a sua oferta agropecuária, que igualmente convém ao México para diversificar fontes de abastecimento, como os grãos. O intercâmbio histórico tem sido de pouco mais de 2,3 bilhões de dólares anuais, com um acordo que abrange apenas 35% do universo de bens comerciados. Para termos uma ideia das dimensões, no TLCAN, o intercâmbio diário entre os três países é de cerca de 2,6 bilhões de dólares.

O potencial com o Brasil é imenso. Apesar das limitações do acordo em vigor, é o nosso oitavo parceiro comercial e o primeiro na América Latina. Desde 2002, está em vigor o ACE 53. Estima-se que as frações livres de tarifa poderiam se triplicar (até cerca de 4.500) e duplicar em dez anos o comércio bilateral, de 9,1 bilhões em 2017 para mais de 18 bilhões de dólares anuais.

Em outras zonas, o potencial é também formidável. Por exemplo, com a América Central, o comércio cresceu a uma taxa anual de mais de 13% e, ano passado, aumentou para 11 bilhões de dólares. Calcula-se que, em cinco anos, o montante poderia ser duplicado.

O México tem as condições necessárias para estar à vanguarda em matéria de comércio exterior: uma rede de doze tratados de livre comércio com 46 países, com acesso potencial a cerca de 1,2 bilhões de consumidores; posição geográfica estratégica, é ponte entre continentes e regiões, ideal para operações logísticas e de consolidação de cadeias produtivas internacionais. Além disso, tem uma capacidade exportadora que, em matéria de manufatura, supera o resto da América Latina em seu conjunto.

Há que acrescentar a estes fatores tudo o que oferecem as ZEEs para agilizar e fazer mais eficientes essas atividades, reduzir custos e incrementar a competitividade. O que a zona de Puerto Chiapas fará pela integração do México com a América Central é uma via muito concreta, mas em todas as outras atividades que estão por começar há uma oferta de valor muito concreta, com corredores multimodais tão competitivos para as conexões com os mercados mais dinâmicos do mundo quanto em pacotes integrais de estímulos.

Está na hora de o México assumir esse papel, com um rol proativo no relançamento da perspectiva de Bolívar, conectada aos desafios e oportunidades que o século XXI nos traz. O momento é idôneo, mas há que acelerar a marcha. As oportunidades não duram para sempre.

 

Enrique Huesca Fernández

Secretário-executivo da Autoridade Federal

para o Desenvolvimento de Zonas Econômicas Especiais

 

NOTA: As opiniões expressas no presente artigo são de responsabilidade exclusiva de seu autor. O artigo foi publicado na edição de 9 de abril de 2018 do jornal El Economista do México.