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| A Secretaria-Geral da ALADI ministra oficina sobre Certificação de Origem das Mercadorias | |||||
Em 10 de março, a Secretaria-Geral da ALADI ministrou uma oficina sobre Certificação de Origem das Mercadorias na sede da União de Exportadores do Uruguai (UEU), da qual participaram autoridades e funcionários da UEU. Durante a oficina, foram abordados temas relacionados com as disposições sobre certificação de origem contempladas nos acordos comerciais em que participa o Uruguai, como o formato do certificado de origem e instruções para seu correto preenchimento, o Registro de Assinaturas de funcionários habilitados para assinar certificados de origem que mantém a Secretaria-Geral da ALADI e a nomenclatura na que devem ser referenciadas as mercadorias nesses certificados.Cabe assinalar que, mediante o Decreto 182/016, de 20 de junho de 2016, a UEU foi habilitada para emitir certificados de origem no âmbito do MERCOSUL, ALADI, Sistema Generalizado de Preferências (SGP), Sistema Generalizado de Preferências Comerciais (SGPC) e de qualquer outro acordo comercial assinado pelo Uruguai ou esquema preferencial não recíproco do qual se beneficie o Uruguai, que preveja a faculdade de delegar essa atribuição pela autoridade governamental respectiva, bem como certificados de origem não preferenciais.A correta emissão dos certificados de origem é fundamental para que as mercadorias neles referenciadas possam se beneficiar do tratamento tarifário preferencial pactuado em um acordo comercial.
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