Processo de Integração

   Chile e Cuba fortalecem integração bilateral na ALADI

Em 8 de maio de 2017, o Chile e Cuba assinaram, no âmbito da ALADI, o Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.o 42 (ACE 42), acordo que regulamenta o comércio entre ambos os países desde agosto de 2008 e que objetiva facilitar o comércio de bens entre os dois, por meio da eliminação e da redução de suas respectivas tarifas para um número determinado de bens.

Mediante o referido Protocolo, ambos os países consolidaram em um único instrumento jurídico as preferências tarifárias aplicáveis ao comércio de bens do Acordo, aprofundando e ampliando tais preferências.

Por outro lado, em matéria de Origem, os países acordaram novas regras, modernizaram os procedimentos aduaneiros relacionados com a origem e incorporaram um artigo sobre acumulação de origem com terceiros países com os quais ambas as partes têm acordos. Em matéria de Solução de Controvérsias, incluíram Regras de Procedimento e um Código de Conduta para Procedimentos Arbitrais.

Por outro lado, incorporaram disposições em matéria de Facilitação e Cooperação para o comércio de bebidas alcoólicas, o comércio de medicamentos e dispositivos médicos.

Esta é a segunda ampliação e aprofundamento do acordo. A primeira, de dezembro de 2009, incluiu, mediante o Segundo Protocolo Adicional, novos produtos na desgravação e incorporou disposições em matéria de Origem, Normas, Regulamentos Técnicos e Procedimentos de Avaliação da Conformidade, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Solução de Controvérsias.

Ao fecho do ato de assinatura, a embaixadora Mercedes Vicente Sotolongo, representante permanente de Cuba junto à ALADI, e o embaixador Carlos Parker Almonacid, representante permanente do Chile junto à ALADI, se congratularam pela ampliação e pelo aprofundamento do acordo, manifestando o desejo de que contribua para incrementar o comércio entre ambos os países.

O secretário-geral da ALADI, Carlos Alvarez, felicitou ambos os embaixadores pelos acordos assinados, salientando o avanço registrado na relação bilateral e sua importância para a consolidação da integração regional.

Embaixadora Mercedes Vicente Sotolongo, representante permanente de Cuba junto à ALADI, Lic. Carlos Chacho Alvarez, secretário-geral, e embaixador Carlos Parker Almonacid, representante permanente do Chile junto à ALADI