Processo de Integração

   Sobre a organização institucional da ALADI

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é um organismo intergovernamental que promove a expansão da integração da região, com o escopo de garantir seu desenvolvimento econômico e social e com o objetivo final de estabelecer um mercado comum.

De acordo com os artigos 28 e 29 do Tratado de Montevidéu de 1980, A ALADI é conformada por três órgãos políticos: o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, a Conferência de Avaliação e Convergência e o Comitê de Representantes, e por um órgão técnico: a Secretaria-Geral. 

O Conselho de Ministros é o máximo órgão da ALADI e toma as decisões para a condução política superior do processo de integração.

É constituído pelos ministros das Relações Exteriores dos países-membros. No entanto, quando, em algum país, os temas de integração forem da competência de outro ministro ou secretário de Estado, os países-membros podem estar representados, com plenos poderes, por esse ministro ou secretário.

O Conselho de Ministros reúne-se por convocação do Comitê de Representantes e toma decisões com a presença de todos os países-membros.

A Conferência de Avaliação e Convergência está encarregada de examinar o funcionamento do processo de integração em todos seus aspectos, de propiciar a convergência dos acordos de alcance parcial procurando sua multilateralização progressiva, e de promover ações de maior alcance em matéria de integração econômica, entre outras atribuições.

Está integrada por plenipotenciários dos países-membros.

O Comitê de Representantes  é o órgão político permanente e foro negociador que analisa e aprova todas as iniciativas destinadas a cumprir os objetivos estabelecidos pelo Tratado.

É constituído por um representante permanente titular e por um representante alterno de cada país-membro, com direito a um voto.

Reúne-se, regularmente, cada 15 dias, e suas resoluções são aprovadas pelo voto afirmativo de dois terços dos países-membros. 

O Comitê de Representantes tem um presidente e dois vice-presidentes que o substituem, alternativamente, em caso de impedimento ou ausência, respeitando a ordem alfabética dos países que representam. 

A Secretaria-Geral é o órgão técnico da ALADI. Tem atribuições de proposta, avaliação, estudo e gestão, voltadas para uma melhor consecução dos objetivos da Associação. É integrada por pessoal técnico e administrativo e é dirigida por um secretário-geral, que conta com o apoio de dois subsecretários. 

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