| No âmbito das ações tendentes a implementar a Certificação de Origem Digital da ALADI, a Argentina e o Brasil assinaram um Memorando de Entendimento para iniciar a utilização de certificados de origem digitais no comércio bilateral.
Os Certificados de Origem Digitais (CODs) serão emitidos por entidades certificadoras de origem e pelos funcionários devidamente habilitados por cada um dos países para esse fim, de acordo com os procedimentos e especificações técnicas de Certificação de Origem Digital no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
Este Protocolo entrou em vigor para a Argentina e o Brasil em 16 de agosto de 2015, tendo sido devidamente internalizado nos ordenamentos jurídicos de ambos os países.
A esse respeito, o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração, Carlos Chacho Alvarez, assinalou que “a assinatura do Memorando representa um significativo avanço na implementação desta nova modalidade de certificar origem, desenvolvida na ALADI, que aspira a transitar o caminho para a redução do uso do papel, bem como a agilidade, a eficiência e a celeridade nas transações comerciais transfronteiriças, mediante o uso das novas tecnologias”.
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