| Dentre os temas abordados pelos delegados dos países-membros encontram-se a Cooperação Regulatória, as Boas Práticas de Regulamentação e Avaliação da Conformidade, a Transparência, a Cooperação e Assistência Técnica. .Os países reconheceram a importância da cooperação regulatória para a promoção dos objetivos do acordo e foi acordado um documento de trabalho denominado “Programa Crítico em matéria de cooperação regulatória”. Acordaram, ainda, reunir esforços no intuito de impulsionar a cooperação regulatória na região mediante iniciativas como a harmonização de regulamentos técnicos e de acordos de reconhecimento mútuo para a avaliação da conformidade. .Também, o México, o Peru e o MERCOSUL apresentaram experiências nacionais e regionais em matéria de boas práticas de regulamentação e de avaliação da conformidade. As apresentações abordaram diversos aspectos, com destaque para o melhoramento regulatório e seu impacto positivo na economia, a importância da convergência normativa e regulamentar na qualidade e na segurança dos produtos em processo de integração sub-regionais e o papel do AR8 para promover e para implementar projetos de cooperação técnica na matéria. .A Secretaria-Geral apresentou o “Sistema de Información Oportuna sobre Medidas Medioambientales”, que procura contribuir para a análise regional sobre os efeitos que as regulações e as certificações ambientais podem ter sobre o comércio internacional, bem como avaliar as oportunidades que estas ofereçam para melhorar os processos produtivos da região. Os países participantes saudaram esta iniciativa e solicitaram à Secretaria-Geral mantê-los informados sobre a segunda e da terceira fase da atividade. .O secretário-geral da ALADI, Carlos Chacho Alvarez, fez referência aos resultados da reunião, destacando os importantes avanços alcançados e o espírito de colaboração e de confraternização em que foi desenvolvida a reunião desta importante instância regional em matéria de normalização e regulamentação técnica. .O secretário também salientou que os países-membros implementaram recentemente, no âmbito do AR8, um mecanismo regional de notificação de seus regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade “que permitirá continuar incrementando os níveis de transparência sobre as condições em que o comércio intrazona é desenvolvido”. |
