Carta do Secretário-Geral da ALADI

   Intervenção do secretário-geral da ALADI na Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) em 16 de julho de 2015

Gostaria de fazer uma breve reflexão sobre a importância e sobre os desafios que enfrenta o MERCOSUL do ponto de vista da integração latino-americana e, especificamente, da ALADI.

Em primeiro lugar, embora soe a redundância ou a pretexto para evadir as questões mais inquietantes que enfrentam os processos de integração, quero fazer questão da importância estratégica que o MERCOSUL teve e tem para avançar no caminho da integração e, sobretudo, do impulso que representou para a criação da UNASUL e da CELAC. Honestamente, ninguém pode discutir as contribuições feitas por essas iniciativas para a visualização, a identidade, o respeito, a autonomia e o desenvolvimento tanto da América do Sul quanto da América Latina.

Também, não devemos esquecer que os processos de integração, diferentemente dos nacionais, requerem de uma visão mais estratégica, que vão além de questões quotidianas e das urgências das políticas nacionais e locais. É por isto que toda observação, questionamento ou crítica sobre o estado de situação do processo de integração deve se basear nesses princípios, o processo deve ser considerado como um projeto estratégico interestatal, plural, diverso e instrumental para melhorar o posicionamento da região e dos países, trazendo mudanças positivas à vida dos povos.

Com estes esclarecimentos e reivindicando o papel dos espaços e dos organismos sub-regionais - neste caso, o MERCOSUL, a nossa região enfrenta uma sorte de trilema de difícil, mas não de impossível, solução.

a) O primeiro componente deste trilema é a existência de um contexto global menos amigável para os nossos países. A desaceleração chinesa, a persistência da crise estrutural europeia, a lenta recuperação dos Estados Unidos e a volatilidade e queda do preço de muitas das matérias-primas dos produtos em que somos concorrentes conjugam uma situação não tão favorável como a que tivemos em anos anteriores.

b) O segundo elemento é que esta situação e este marco global geram problemas para muitos dos nossos países, fazendo a conjuntura interna nacional ocupar todas as energias e os recursos disponíveis dos governos.

c) Em terceiro lugar, a crise do multilateralismo, diferente da emergência da multipolaridade, traz junto uma ressignificação e a uma atualização geopolítica do comércio mundial como armas da hegemonia e da dominação sobre as periferias. Isto se reflete nos dois grandes mega-acordos em curso orientados para a institucionalização internacional das normas e das regras que podem vir a prevalecer na ordem mundial: as razões do poder sobre o consenso e a pluralidade de interesses que atravessam uma globalização concentradora da riqueza e extremamente injusta.

Enfrentar estas tendências desde a América Latina e desde os espaços sub-regionais supõe, a meu ver, pelos menos três linhas de ação elementares:

1) Neutralizar, desde a diversidade e a pluralidade dos projetos em curso em nossa região e desde as perspectivas e visões de cada país, as tentativas de transformar as diferenças em fragmentação, divergências e rupturas. As diferenças, os matizes ou a eleição de diferentes formas de desenvolvimento e de inserção dos países no mundo deveriam ser vistas como uma diversidade enriquecedora que constituem nossa identidade e que novamente nos fazem acreditar em que uma maior integração latino-americana não é utopia ou impossível histórico.

2) Também, da perspectiva latino-americana, mas acentuando e reparando nas necessidades dos processos sub-regionais, é fundamental desenvolver um programa intensivo amplo e com metas claras de aumento do comércio intra-regional, que contribua para a diversificação das nossas estruturas produtivas, favoreça os entendimentos e complementaridades de nossas economias e que enfrente os perigos de continuar reproduzindo novas e velhas versões da dialética centro-periferia. Trata-se de uma tarefa íntegra e profunda que demanda uma institucionalidade específica que seja suporte e garantia do avanço e da eficiência em cada organismo sub-regional.

3) Por último, diante deste cenário, também se faz prioritária uma maior coordenação e unificação nas sub-regiões das políticas de relacionamento externo, especialmente em matéria econômica e comercial, visando à união do conjunto dos países. Isto não somente para sermos mais fortes nas negociações, mas também para podermos mitigar as tendências para a concentração do poder, pelas quais o comércio internacional é instrumento das empresas transnacionais além dos limites do Estado-Nação e das próprias democracias, fazendo com que o interesse mundial acabe ofuscando as possibilidades de desenvolvimento nacional. Quanto mais coordenada e unificada for a interlocução com os poderes tradicionais e os emergentes, mais espaço de manobra teremos como região.

Em síntese, acredito firmemente na atualidade dos processos de integração, em suas fortalezas e na necessidade e na urgência de atualizar seu potencial à luz das novas circunstâncias.

Carlos Chacho Alvarez

Secretário-Geral

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