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| Processo de Integração | |||||
| Brasil e Uruguai avançam em integração bilateral no âmbito da ALADI | |||||
Trata-se dos Protocolos Septuagésimo Terceiro e Septuagésimo Quarto, relativos à Regulamentação dos Procedimentos Administrativos para Intercâmbio Comercial Expedito e ao Acordo Naval e Offshore entre ambos os países, respectivamente. Para o primeiro caso, as Partes acordaram, entre outros aspectos relativos à facilitação dos procedimentos para o despacho aduaneiro, estabelecer um Programa-Piloto de Segurança Aduaneira da Cadeia de Abastecimento de Bens, com alcance limitado a determinadas cadeias logísticas seguras no comércio bilateral por via terrestre, de conformidade com as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA), com relação ao conceito de Operador Econômico Autorizado (OEA) e sobre a base de acordos de reconhecimento mútuo entre as aduanas de ambos os países.No concernente ao Acordo Naval e Offshore, seu objetivo é promover a integração das respectivas cadeias produtivas no setor, bem como o acesso recíproco de bens e serviços de empresas de ambos os países. A esse respeito, os bens e serviços do referido setor produzidos no Brasil e no Uruguai serão considerados como conteúdo local ou insumo nacional, respectivamente, outorgando-se reciprocamente o mesmo tratamento que aos nacionais.Também, Uruguai comprometeu-se a aplicar a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL aos bens não originários classificados no Capítulo 89 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) “Embarcações e estruturas flutuantes”, conforme cronograma definido para tais efeitos. Cabe salientar que, para a maioria desses bens, Uruguai aplica atualmente 0% de tarifa.Na cerimônia de assinatura, os chanceleres coincidiram em que esta reunião do GAN representa um marco na cooperação entre os dois países e um paradigma da integração que os dois procuram no MERCOSUL. Também, manifestaram sua satisfação pelos avanços atingidos na reunião, à qual qualificaram como uma amostra de integração rica, profunda, respeitosa e em benefício das pessoas, que muda completamente a lógica e a filosofia das relações bilaterais.
Cancilleres Luiz Alberto Figueiredo de Brasil y Luis Almagro de Uruguay
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