Processo de Integração

   Oficina de Capacitação Regional para América Latina sobre: “Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição dos Benefícios decorrentes de sua utilização”

O objetivo da oficina foi a divulgação do Protocolo de Nagoia e suas disposições relativas a: 1) conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos, 2) repartição justa e equitativa de seus benefícios (ABS)(1), e 3) conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos.

A oficina foi inserida dentro das iniciativas que a Secretaria da CDB leva adiante sobre criação e desenvolvimento de capacidades em apoio à ratificação do Protocolo de Nagoia.

O evento contou com a participação de representantes de países-membros do Protocolo de Nagoia e de organizações das comunidades indígenas e locais que se encontram diretamente implicados nos processos nacionais de ratificação e de aplicação do Protocolo de Nagoia.

Desenvolvimento da Oficina

Abordaram-se as seguintes temáticas:

1. Introdução ao Protocolo de Nagoia.

2. Processo de pesquisa e benefícios que possam decorrer da utilização de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais. Tipos de pesquisa (básica, aplicada, comercial, entre outras).

3. Implantação dos três objetivos da CDB por meio do Protocolo de Nagoia: Experiências pioneiras na América Latina e desenho de propostas GEF.

4. Estabelecimento das bases para a aplicação do Protocolo de Nagoia.

5. Experiência do projeto GEF-LAC sobre lições apreendidas e desafios na aplicação do Protocolo.

6. Introdução à fase experimental do centro de intercâmbio de informações sobre acesso e repartição nos benefícios e suas funções e modalidades de funcionamento (sessão teórico-prática).

7. Medidas para promover a aplicação do Protocolo e de outros instrumentos internacionais para que possam se apoiar mutuamente. Considerações práticas quanto a sinergias e pontos de contato entre o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) e o Protocolo de Nagoia.

8. Medidas e mecanismos relativos ao cumprimento e, em particular, à fiscalização da utilização dos recursos genéticos.

9. Medidas e mecanismos relativos à aplicação do Protocolo quanto ao acesso e repartição dos benefícios decorrentes da utilização do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos:

- Consentimento prévio e informado dos povos indígenas e processos de tomadas de decisão no povo Guna. Estrutura organizativa interna do povo Guna.- Protocolos Comunitários (Protocolo comunitário para o povo Guna e Protocolo Comunitário Centro-Americano).

10. Planos nacionais e programas para ratificação/adesão e aplicação do Protocolo apresentados por cada um dos participantes.

11. Resultados do Projeto Regional ABS GEF PNUMA UICN: Fortalecimento da Implantação dos regimes de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios na América Latina e no Caribe.

12. Resultados da oficina de ciência e política sobre acesso e repartição dos benefícios para a pesquisa acadêmica não-comercial.

Futuras atividades a desenvolver

Durante a oficina, trocaram-se ideias sobre as potenciais atividades a serem desenvolvidas. Os participantes manifestaram seu interesse em promover as seguintes:

- Guia de negociação de contratos incluindo cláusulas-modelo e possíveis patamares de negociação de benefícios, especialmente no âmbito de recursos genéticos transfronteiriços, que leve em consideração os diferentes tipos de recursos genéticos, bem como assuntos da competência da região.

- Estudo sobre a natureza e as características dos pontos de verificação e seu funcionamento em nível nacional e regional.

- Aprofundamento no tratamento dos seguintes temas, de forma harmonizada ou conjunta, na região:

· Fortalecimento dos mecanismos de cumprimento regional por meio do desenvolvimento de mecanismos contra a biopirataria; fóruns de resoluções de conflitos e regras de arbitragem; possibilidade de estabelecer pontos de verificação para coletar informações de forma independente; e desenvolvimento de meios de comunicação efetiva entre os diferentes níveis: nacional, regional e internacional.

· Consideração da possibilidade de estabelecer diretrizes de ação regional para temas de acesso e de cumprimento.- Observatório regional para a implantação do Protocolo de Nagoia.- Fórum virtual regional para continuar facilitando o intercâmbio de ideias e de experiências.- Publicação (CDB-ALADI) de artigos escritos por alguns representantes durante a oficina sobre temáticas de interesse que refletem a importância de aprofundar e de promover um maior intercâmbio de informações. As temáticas são as seguintes: · Processos de consulta das comunidades indígenas e locais no processo de ratificação do Protocolo de Nagoia no México.

· Protocolos comunitários.

· Processo de tomada de decisões do povo Guna.

· Visão do setor acadêmico.

· Relação entre o TIRFAA e o Protocolo de Nagoia.

· Instituições responsáveis pela ratificação e aplicação do Protocolo de Nagoia no Peru.

· Experiências na concessão de licenças para acesso a recursos genéticos em Costa Rica.

· Centro de intercâmbio de informações.

Finalmente, o secretário executivo da CDB, Bráulio Ferreira de Souza Dias, agradeceu mediante nota à Secretaria-Geral da ALADI e a seus funcionários o apoio e a contribuição para o êxito da oficina e manifestou que espera poder continuar trabalhando com a ALADI em atividades futuras, visando abordar o desafio de garantir a repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais na região, contribuindo, dessa forma, para a aplicação dos três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Informações adicionais sobre a Oficina

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(1) O acrônimo ABS significa em inglês “Access and Benefit Sharing” e é traduzido para o português como “Acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios”. O ABS é um dos objetivos da CDB e é mencionado no artigo 1º: “…a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos”.

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