Processo de Integração

   Comércio Regional

   XVI Reunião Técnica de Escritórios Governamentais Responsáveis pelo Fornecimento da Informação Estatística de Comércio Exterior

A reunião contou com a participação de delegações dos escritórios governamentais responsáveis pelo fornecimento da informação estatística de comércio exterior dos países-membros da ALADI, bem como de funcionários das Representações Permanentes dos países-membros e da Secretaria-Geral. Também, em qualidade de observadores, assistiram representantes de organismos e de empresas nacionais e internacionais.

Visando fazer uma atualização das atividades relacionadas com o fornecimento, sistematização, processamento e atendimento à demanda de informações relativas ao comércio exterior, a Secretaria-Geral informou o cumprimento das recomendações decorrentes do fórum técnico RECOMEX, a atualização do “Manual de Instruções” para o fornecimento uniforme das informações estatísticas de comércio exterior dos países-membros da ALADI e a evolução e o aperfeiçoamento do Sistema de Informação da Associação (SICOEX) – realizando para isto último uma apresentação dos melhoramentos do referido sistema em sua versão online.

De forma complementar, a Secretaria apresentou o Centro Virtual de Formação como ferramenta indispensável e gratuita acessível no site da Associação, colocando-a à disposição para capacitação em temas relativos às estatísticas de comércio exterior de bens.

Alguns organismos também realizaram apresentações complementares de suas experiências em temas vinculados à coleta de informações de comércio exterior. Com base na experiência de harmonização de estatísticas decorrente de uma negociação de acordo setorial com a China em 2006, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil apresentou A Experiência Brasileira em Harmonização das Estatísticas do Comércio Bilateral, oferecendo uma aproximação às bases da metodologia utilizada, analisando de forma paralela as principais causas que fundamentaram as divergências encontradas.

A apresentação Perfil das empresas manufatureiras de exportação. Vinculação de enquetes manufatureiras com estatísticas de comércio internacional: a experiência do México, realizada pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI) do México, versou sobre as fontes e a metodologia utilizada, bem como sobre os objetivos específicos do trabalho realizado. Salientou, ainda, que esta experiência permitiu oferecer informações referentes às características das empresas que fazem exportações e importações de manufaturas, contribuindo para a análise dos efeitos do comércio internacional de mercadorias na produção e no emprego do México, mencionando, aliás, que essa metodologia permite desagregar as estatísticas de comércio exterior, tanto de exportação quanto de importação, segundo o tamanho e a localização geográfica das empresas.

O Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) da Argentina iniciou a apresentação Programas de Complexos Exportadores Argentinos explicando os critérios metodológicos empregados. Em seguida, destacou que com os Complexos Exportadores o INDEC divulga os referentes produtivos que originam as principais exportações do país, além de evidenciar que a quase totalidade das posições tarifárias representativas do total de exportações não são representativas por si sós, mas a sua importância é evidenciada quando articuladas entre elas a partir do marco conceptual oferecido pelos elos produtivos.

O Banco Central do Equador apresentou Reserva estatística e harmonização de bases de dados do Comércio Exterior de Bens, explicando as disposições jurídicas que regulamentam a reserva estatística contidas na Lei de Estatísticas (Capítulo VI – Art. 21) e expôs as estratégias de uma perspectiva integrada para a coleta de dados, utilizando registros de alfândegas, bem como registros não alfandegários que permitam garantir a plena cobertura das estatísticas do comércio internacional de mercadorias.

O Banco Central do Paraguai apresentou os temas O impacto nas estatísticas do Paraguai com a incorporação da energia elétrica às estatísticas de exportação e A experiência do Paraguai na realocação de país de último destino com base nos certificados de origem. No primeiro tema, fez-se referência a que, a partir de 2012, as séries estatísticas históricas foram alteradas considerando as entidades binacionais, como Itaipu e Yacyretá, como residentes na economia paraguaia, e ao impacto que este fato vem fazendo nas estatísticas, indicando que o tratamento estatístico de residências para as entidades binacionais homogeneíza o Paraguai com relação aos países da região. A segunda apresentação ilustrou a experiência que vem sendo realizada com a utilização do certificado de origem para a realocação do último destino, considerando que a cobertura do comércio de bens exportados com certificado de origem é de 75% sobre o total das exportações e que, dentro desta percentagem, encontram-se, principalmente, os commodities e os produtos processados (soja, farinhas, cereais, carnes, etc.).

A incorporação da energia elétrica às estatísticas de exportação do Paraguai gerou uma revisão das séries desde 1994, ao tempo que a realocação de último destino com base nos certificados de origem alterou as séries desde o ano 2006. As duas mudanças instrumentadas permitiram reduzir significativamente as diferenças que o Paraguai mantinha com os países da região em suas estatísticas-espelho.

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