| Em 24 e 25 de setembro de 2014, na sede da ALADI em Montevidéu, foi realizada a VI Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional Nº 8 “Acordo-Quadro para a promoção do comércio mediante a superação de barreiras técnicas ao comércio”, que contou com a participação de representantes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai. A referida reunião representa a decisão dos países da Associação de continuar trabalhando na elaboração, adoção e aplicação dos Regulamentos Técnicos, das Normas Técnicas e da Avaliação da Conformidade para eles não se constituírem em barreiras técnicas desnecessárias ao comércio intra-regional. Nesse sentido, a possibilidade de harmonizar as normas, os regulamentos técnicos e os procedimentos de avaliação da conformidade é elemento indispensável para a promoção do intercâmbio intra-regional, motivo pelo qual o aperfeiçoamento do Acordo Regional Nº 8 constitui uma atividade de grande importância. A agenda da reunião incluiu temas e atividades que permitiram traçar a modalidade de cumprimento dos compromissos assumidos nas reuniões anteriores e avançar em matéria de Transparência, Cooperação Regulatória, Boas Práticas de Regulamentação, Tratamento Especial e Diferenciado, e análise do possível Mecanismo de Consulta para preocupações comerciais. Também, no âmbito da Assistência Técnica, um representante de ISO/UNIT fez uma apresentação sobre as normas técnicas internacionais, gerando uma interessante troca de opiniões entre os delegados presentes. Os delegados também reafirmaram a importância de continuar trabalhando em projetos baseados em um formato de cooperação sul-sul como meio de reduzir as assimetrias existentes nesse tema e de potencializar as capacidades técnicas instaladas dos países-membros. Neste contexto, dentre os principais avanços obtidos até o momento é importante salientar o “mecanismo de notificações” mediante o qual é possível consultar notificações, normas e regulamentos técnicos de cada país no site da ALADI. Da reunião também surgiu o desafio para as delegações de avançar no estabelecimento de um mecanismo de consulta que facilite a troca de informações no âmbito de um fórum regional. A Secretaria-Geral da ALADI continuará oferecendo assistência técnica à Comissão Administradora e, para facilitar seus trabalhos, criou um Fórum Virtual em que os delegados têm a possibilidade de trocar documentos e comentários às iniciativas apresentadas pelos países.
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