| Graças à vida
Gostaria de começar este artigo agradecendo à vida. "Gracias a la
vida" é título da talvez mais sublime criação da nossa cantora latino-americana,
Violeta Parra, que cantou “gracias a la vida que nos ha dado tanto”
(“graças à vida que nos deu tanto”).
Como peruana, reconheço que moro em um país de excepcional megadiversidade, de espetacular natureza megadiversa e lar de culturas ancestrais, plurilíngües. Um país multicultural e plurinacional que, sem dúvidas, nos enriquece. O nosso país é singular. Tal singularidade traduz-se no fato de o Peru se encontrar dentro dos 17 países maior diversidade do mundo, ocupando a posição 14. O México também pertence ao grupo de países megadiversos, junto com o Brasil, que ocupa o primeiro lugar. Dentro da ALADI, sete países são megadiversos. Além de Brasil, México e Peru, encontram-se Colômbia, Equador, Panamá e Venezuela. Em outras regiões do mundo, a República Democrática do Congo, Madagascar e a China, por exemplo, fazem parte dos países megadiversos. É um tema que, pelo seu porte, pela sua importância e, especialmente, pela sua urgência, torna-se fundamental para a ALADI.
O PERU: UM PAÍS MEGADIVERSO (1)
Em todos os aspectos referentes à diversidade biológica, o
Peru está entre os 17 países de maior diversidade do planeta devido
à sua variedade de ecossistemas, de espécies, de recursos genéticos
e de culturas aborígenes de destacados conhecimentos.
O Peru conta com uma altíssima diversidade ecológica de climas, de pisos ecológicos e de zonas de produção, além de ecossistemas produtivos.
Em superfície de matas, ocupa o segundo (2º) lugar na América
Latina e o quarto (4º) no mundo, e conta com 13% das matas tropicais
amazônicas.
São reconhecidas 11 ecorregiões, que abrangem o mar frio, o
mar tropical, o deserto costeiro, a mata seca equatorial, a mata tropical
do Pacífico, a serrania da estepe, a puna, o páramo, a mata de chuvas
de altura (floresta alta), a mata tropical amazônica (floresta baixa)
e a savana de palmeiras. Das 117 zonas de vida reconhecidas no
mundo, 84 encontram-se no Peru.
No território nacional há ecossistemas reconhecidos internacionalmente pela sua altíssima diversidade de espécies, como o mar frio da Corrente Peruana; a mata seca na costa norte; a puna; a floresta alta e as matas tropicais amazônicas, onde a diversidade de espécies chega à sua máxima expressão.
Alta diversidade de ecossistemas
A alta diversidade de ecossistemas permitiu o desenvolvimento de numerosos grupos humanos de culturas próprias e com tecnologia e culinária de destaque.
O Peru é um país privilegiado em biomas únicos. Grande parte
deles posiciona o país em lugar de destaque, com vantagens comparativas
em nível internacional. Dente eles, destacamos os seguintes:
• Mar Frio da Corrente Peruana (Mar Frio da Corrente Peruana):
compartilhado com o Chile, de alta diversidade em nível mundial
e muito produtivo.
• Mata Seca Equatorial (Bosque Seco Ecuatorial): compartilhado
com o Equador e com alta taxa de endemismos de flora e fauna.• Colinas
Costeiras (Lomas Costeras): compartilhado com o Chile e com alta
taxa de endemismos.
• Deserto do Pacífico (Desierto del Pacífico): compartilhado
com o Chile e com formações únicas e espécies endêmicas.
• Puna e Altos Andes (Puna y Altos Andes): compartilhado
com a Bolívia, o Chile e a Argentina, com grandes formações de pastagens
naturais, matas de altura e espécies endêmicas. Neste bioma, ganham
destaque dois importantes lagos: Titicaca e Junín, com peculiaridades
ecológicas e espécies endêmicas.
• Matas de Névoa (Bosques de Neblina): nas vertentes orientais
andinas (Floresta Alta), compartilhado com a Colômbia, o Equador
e a Bolívia, com numerosas espécies endêmicas
• Matas Tropicais Amazônicas (Bosques Tropicales Amazónicos):
compartilhado com Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Brasil,
Guiana e Suriname. 13% do total do território encontra-se no Peru.
• Matas Secas Interandinas (Bosques Secos Interandinos):
com características muito peculiares e quase desconhecidas. Os principais
são: Marañón, Huaylas, Huanuco, Mantaro, Apurímac, Vilcanota, entre
outros.
Alta diversidade de espécies
Apesar dos registros incompletos e fragmentados, o Peru possui enorme diversidade de espécies. Os microorganismos (algas unicelulares, bactérias, fungos, protozoários e vírus). Não obstante, os organismos do solo e das profundidades marinhas têm sido pouco estudados. Quanto à flora, é estimada a existência de umas 25.000 espécies (10% do total mundial), das quais 30% são endêmicas. O Peru ocupa a quinta (5º) posição no mundo em número de espécies, sendo o primeiro (1º) em número de espécies de plantas de propriedades conhecidas e utilizadas pela população (4400 espécies) e o primeiro (1º) em espécies domesticadas nativas (128).No concernente à fauna, o Peru encontra-se em primeiro (1º) lugar em diversidade de peixes (2000 espécies, 10% do total mundial), em segundo (2º) lugar em número de aves (1730 espécies) e em terceiro (3º) lugar em quantidade de anfíbios (330 espécies) e de mamíferos (462 espécies).
Altíssima diversidade de recursos genéticos
O Peru foi um dos principais centros mundiais em ter dado origem à agricultura e a pecuária graças à sua alta diversidade genética de plantas e animais. Podemos mencionar alguns dados a esse respeito:
• Ocupa o primeiro lugar em variedades de batata. Conta
com 2301 variedades das 4000 existentes em toda a América Latina,
das quais oito são nativas domésticas. O Peru é sede do Centro Internacional
da Batata, (C.I.P., na sigla em espanhol), do qual obtivemos estas
informações. (2)
• Ocupa o primeiro lugar em variedades de milho. Conta com
36 grãos andinos, pimentas, tubérculos e raízes andinas.
• Conta com grandes quantidades de frutas, cucurbitáceas, plantas
medicinais, ornamentais e plantas alimentícias e animais domésticos.
• Possui 128 espécies de plantas nativas domésticas de centos e
até milhares de variedades, além das variedades silvestres dessas
plantas -por exemplo, conta com cerca de 150 espécies silvestres
de batata e 15 de tomate.
• Possui 5 espécies de animais domésticos: a alpaca, espécie doméstica
da vicunha (lama vicugna) e do cruzamento com a lhama; a lhama,
espécie doméstica do guanaco (lama guanicoe); a cobaia, espécie
doméstica da cobaia silvestre (cavia tschudii); o pato crioulo,
espécie doméstica do pato amazônico (cairina moschata); e a cochonilha
(dactilopius costae)
• Dos quatro cultivos mais importantes do mundo para a alimentação
humana (trigo, arroz, batata e milho), o Peru possui dois deles
em altíssimas quantidades de diversidade genética: batata e milho.
Dentre os cultivos fundamentais do Peru, também ganha destaque a
quínua. Por tudo isto, o Peru megadiverso tem imenso capital natural
que possibilita fazer frente à fome, à pobreza, à insegurança alimentar
e às desvantagens comparativas entre um norte desenvolvido e um
sul em desenvolvimento.
Alta diversidade cultural e humana
O Peru é um dois países de maior diversidade etnolinguística e cultural do continente americano. Somente na região amazônica, que ocupa 62% do território nacional, existem 42 grupos etnolinguísticos contatados, além dos grupos em situação de autoisolamento ou de contato esporádico. Fontes revelam que o panorama é inquietante. Entre 1950 e 1997, têm se extinguido 11 grupos e atualmente 18 populações indígenas estão em processo de desaparição biológica ou cultural. (3)Também na Amazônia habitam 42 das pelo menos 44 etnias do Peru. Do ponto de vista cultural, a floresta amazônica é uma das regiões mais diversas do planeta. Nos fins do século XX, eram faladas cerca de 300 línguas. Estes grupos aborígenes possuem importantes conhecimentos sobre os usos, as técnicas de manejo e as propriedades de diversas espécies de plantas. No Peru, há 4400 plantas de usos conhecidos e milhares de variedades. Por exemplo, em um hectare de cultivo tradicional de batatas no altiplano do Titicaca é possível encontrar até três espécies de batata e dez variedades, o que representa mais do que todas as espécies e variedades cultivadas na América do Norte.
Megadiversidade e responsabilidade
O Peru é um dos centros mais importantes de recursos genéticos, conhecidos como centros de Vavilov, pelo alto número de espécies domesticadas originárias desta região do mundo. Isto significa uma alta responsabilidade e, como consequência, a pesquisa, a conservação e o desenvolvimento de possibilidades econômicas com base na biodiversidade deveriam ser preocupações prioritárias na agenda do país. Eu fiz questão de apresentar nossos recursos e nossos ecossistemas desta maneira para assinalar, talvez, que os limites administrativos das nossas nações como consequência da demarcação territorial destes últimos 200 anos não são o resultado da antiga e tradicional organização dos nossos povos, que se organizaram em Ayllus, bacias, rios, reunidos por culturas, etnias e famílias linguísticas, mas por um conjunto de semelhanças que dizem respeito à biodiversidade local, a qual vem se conformando há 3000 milhões de anos e que difere grandemente da realidade dos nossos dois últimos séculos republicanos. É imperante, portanto, ratificar a necessidade de fortalecer o conjunto de nossas organizações regionais e subregionais como UNASUL, CAN, MERCOSUL, a convergência CAN-MERCOSUL, CELAC e, obviamente, ALADI.
Precisamos destacar esta forma de recuperar a nossa tradicional
forma de compartilhar a nossa região e, desta maneira, de assumir
e de fortalecer a nossa região, de aproximar as nossas subregiões
visando uma maior integração, especialmente levando em consideração
as diferenças entres os países do norte e os países do sul. Esta reflexão
é fundamental.
É necessário dar espaço ao conhecimento ancestral. As visões
conservacionistas da década de 80 unicamente teriam privado ao mundo
andino e amazônico da própria vida, pois a vida está no uso quotidiano
da nossa biodiversidade. A vida não é um laboratório, um “gosto” pelas
comunidades indígenas nem o espaço fechado onde elas moram. A vida
surge quando o conhecimento tradicional vira criação, uso, vivência
e salvação quotidiana. É isso o que cada habitante do Peru deve agradecer
todos os dias.
Considero importante salientar a alta diversidade cultural e humana
para além da biodiversidade.
Como já foi dito, o Peru é lar de 42 grupos etnolinguísticos e de 44 diferentes etnias, das quais 42 habitam a Amazônia. Como diplomata, sempre faço questão de não reduzir o Peru ao Machu Picchu ou ao Peru da civilização incaica. Os Incas governaram o Peru durante três séculos e as últimas descobertas arqueológicas da passada década datam de 5000 anos, da era Caral, uma das primeiras civilizações americanas. Portanto, a História revela e confere que os destinos turísticos, culturais e naturais do Peru são infinitos, pré-incaicos e pós-incaicos, e vão muito além dos vestígios da civilização incaica, sintetizada magnificamente numa das sete maravilhas do mundo: o Machu Picchu. Podemos fazer um mapa de todo o nosso território, de norte a sul, de leste a oeste, revelando a presença diversa de povos pré-incaicos, desde a Piura dos Tallanes, os Vicus, das Capullanas, descendo até Trujillo e Lambayeque, dos Sicán, dos Sipán, dos Lambayeques; descendo pela costa, dos Chimús, dos Mochicas, dos Chavín, dos Pachacamac, de Taulichusco em Lima, dos Nazcas, dos Paracas, em Ica; dos Collaguas e dos Cabanas em Arequipa, dos Waris em Ayacucho; dos Chancas em Cuzco; dos Apurimac, dos Huancas em Huyancayo, Junín; além das numerosas etnias desconhecidas pelos Incas, como os Shipibos, os Cashibos, os Amueshas, os Ashánincas, os Boras, os Yurimaguas, os Jíbaros, os Ocaínas, os Huitotos, os Chayahuitas, os Huambisas, os Chayahuitas, os Candoshi, sem esquecer da importância dos diferentes quíchuas, aimarás, crioulos e caboclos, como parte das culturas e das línguas nativas nacionais.
A megadiversidade do nosso Peru faz parte da nossa identidade.
Quando falamos dos Andes, do Huascarán, da Cordilheira Branca ou da Cordilheira Negra expressamos a nossa identidade. Quando falamos do Amazonas estamos falando da nossa identidade, quando falamos da batata ou do pisco -licor de uva originário da Baia de Pisco, estamos falando da nossa identidade. Mas, também, podemos falar das nossas identidades menos conhecidas, como o Peru do sacha inchi, o Peru da maca e da quínua, o Peru da tara e da kiwicha, o Peru do cubui ou do camu-camu, este último portador da maior concentração conhecida de vitamina C. A diversidade biológica não é item novo na pauta da diplomacia internacional, mas vem avançando significativamente graças ao reconhecimento que tem recebido nos últimos vinte anos.A cúpula Rio+20 foi muito significativa para o Peru. Foi uma honra tê-la vivido no Uruguai, especialmente devido à magistral intervenção do presidente José Mujica Cordano defendendo a vida e espalhando uma mensagem que impactou milhões de pessoas no mundo inteiro.
CRONOLOGIA DAS ATIVIDADES RELATIVAS À BIODIVERSIDADE NO PERU
ANO 1992
Na cúpula do Rio de Janeiro, o Peru assina a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) comprometendo-se a assumir políticas e condutas que preservem a biodiversidade das atuais e das futuras gerações. Desde então, o país coloca em andamento práticas que demonstram o compromisso assumido.
ANO 1996
Aprova-se a Decisão Nº 391 da Comunidade Andina (CAN) sobre “Regime Comum sobre Acesso aos Recursos Genéticos”. A Decisão 391 é a primeira norma regional que regulamenta as modalidades e as condições de acesso aos recursos genéticos nos países da região. Como resultado de propostas formais do Peru e da Colômbia durante as reuniões de negociação do regime andino de acesso aos recursos genéticos, a Decisão 391 da CAN incorporou no plano regional exigências legais -válidas unicamente nos países da CAN- que relacionam de maneira direta o regime de acesso com a propriedade intelectual e, em especial, com as patentes.
ANO1998
Em virtude do compromisso assumido com a assinatura e a ratificação da CDB, o Peru implementou uma “Estratégia Nacional de Diversidade Biológica”. A Estratégia constitui o documento formal e o guia para a planificação e para a gestão da Diversidade Biológica no país, de maneira tal que todas as estratégias relacionadas com a Diversidade Biológica terão como marco orientador o referido documento, cujo objetivo é compartilhado, acordado e comprometido com o desenvolvimento nacional que orienta as ações futuras em prol de maiores benefícios ecológicos, econômicos e sociais para as atuais e futuras gerações. “Plantea una visión estratégica que considera que el Perú hacia el 2021 será el país en el mundo que obtenga para su población los mayores beneficios de su diversidad biológica conservándola y usándola sosteniblemente, y restaurando sus componentes para la satisfacción de las necesidades básicas, el bienestar y la generación de riqueza para las actuales y futuras generaciones”(4).A Estratégia Nacional de Diversidade Biológica é sustentada em 8 linhas estratégicas e ações:1) Conservar a diversidade biológica.2) Integrar o uso sustentável da diversidade biológica no manejo dos recursos naturais.3) Estabelecer medidas especiais para a conservação e para a restauração da diversidade biológica face a processos externos.4) Promover a participação e compromisso da sociedade peruana na conservação da diversidade biológica. 5) Melhorar o conhecimento sobre a diversidade biológica. 6) Aperfeiçoar os instrumentos para a gestão da diversidade biológica.7) Fortalecer a imagem do Peru no contexto internacional. 8) Executar ações imediatas.
ANO 2001
O Peru cria o “Sistema de Informação da Diversidade Biológica e
Ambiental da Amazônia Peruana” (SIAMAZONIA)(5), que representa
um eixo de referência no que diz respeito à gestão de informação sobre
a diversidade biológica e ambiental da Amazônia peruana. O seu principal
objetivo é incrementar o fluxo de conhecimento e de comunicação, contribuindo
para a conservação e para o uso da Amazônia peruana.
ANO 2002
No âmbito da Comunidade Andina, é aprovada a Decisão nº 524 da CAN,
que instaura uma mesa de trabalho: “Mesa de Trabalho sobre os Direitos
dos Povos Indígenas”, cuja missão principal é impulsionar um processo
para a elaboração de um regime comum -para a região- de proteção dos
conhecimentos tradicionais.
ANO 2004
Aprova-se a lei N° 28.216 denominada: “Ley de protección al acceso
a la diversidad biológica peruana y los conocimientos colectivos de
los conocimientos indígenas”. Como uma das suas principais disposições,
a lei estabelece a criação de uma comissão multidisciplinar destinada
a cumprir o objetivo fundamental da própria lei. Dentre as principais
funções da comissão encontram-se a criação e a manutenção de um Registro
de Recursos Biológicos e de Conhecimentos coletivos dos povos indígenas
do Peru; a proteção contra a biopirataria e a promoção de laços com
os organismos de participação regional do Estado e da sociedade civil.
ANO 2005
O Peru apresenta um comunicado junto ao Conselho dos Aspectos dos
Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPICs)
da Organização Mundial do Comércio(6), sobre a relação entre
os “ADPICs, a CDB e os Conhecimentos Tradicionais”. O comunicado põe
de manifesto uma das principais preocupações do Peru e do Grupo de
Países Megadiversos(7) sobre o fato de que o sistema de patentes,
da forma como opera na atualidade, possibilita que as intervenções,
direta ou indiretamente, de recursos genéticos de origem peruano ou
de conhecimentos tradicionais das comunidades passem o exame de altura
inventiva injustamente ou, ainda, que ditos recursos ou conhecimentos
possam ser obtidos de maneira irregular ou, inclusive, ilegal.
Tais circunstâncias vulneram e obscurecem consideravelmente o funcionamento do próprio sistema de patentes, prejudicando diretamente os interesses destes países a respeito do cumprimento de obrigações internacionais oriundas da CDB e do estabelecimento de níveis de complementaridade entre este instrumento internacional e o Acordo sobre os ADPICs.Como parte de um longo processo iniciado a começos da década de ‘90, o Peru tem mantido de maneira consistente sua posição sobre divulgação e procedência legal nos diversos fóruns intergovernamentais de negociação em que o tema tem sido tratado, a saber, na própria CDB, na OMC e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).A posição do Peru promove, especificamente, a alteração do Acordo sobre os ADPICs para incluir a exigência ao solicitante de uma patente relativa a materiais biológicos ou conhecimentos tradicionais, a fim de divulgar a fonte e o país de origem do recurso utilizado na intervenção, bem como as provas de consentimento informado prévio e a distribuição justa e equitativa dos benefícios.
ANO 2006
Lança-se o “Projeto de auto-avaliação de capacidades nacionais para
a gestão do meio ambiente mundial” (8). O Projeto PNUD-GEF
foi executado sob a direção do Conselho Nacional do Ambiente (CONAM)
em conjunto com a administração do Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD) e com o financiamento do Fundo Mundial do
Ambiente (GEF). Teve como principal objetivo a determinação dos aspectos
prioritários e as necessidades nacionais em matéria de fortalecimento
de capacidades individuais, institucionais e sistêmicas dentro da
esfera temática da biodiversidade, mudança climática, desertificação
e estiagem para a posterior elaboração de uma agenda de ações nacionais
para atender às necessidades manifestas.
ANO 2007
Implementa-se o “Plano de Negócios 2007-2012: SIAMAZONIA”(9).
O plano de negócios forma parte do processo de fortalecimento do SIAMAZONIA
e compõe a base referencial para o desenvolvimento do sistema. Também,
constitui um apoio para a consecução da sustentabilidade institucional
e financeira do sistema.
ANO 2010
Aprova-se a Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica na X
Reunião de Ministros das Relações Exteriores OTCA, no mês de novembro,
em Lima.
ANO 2011
No dia 5 de maio, o Peru assina o Protocolo de Nagoia. “Protocolo
de Nagoia sobre acesso a Recursos Genéticos e à Repartição Justa e
Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) para a
Convenção sobre Diversidade Biológica” (10). Não obstante, o Protocolo
de Nagoia ainda não começou a vigorar.
Como parte da gestão do presidente Humala, destacamos a aprovação do direito à consulta prévia e informada dos povos indígenas como um salto quantitativo no uso quotidiano de recursos da natureza. Porém, a regulamentação da lei de consulta prévia ainda está pendente e planeja-se considerar não apenas os não contatados, mas todos os povos indígenas.O Peru tem se somado a protocolos, convênios e convenções, dentre as que ganham destaque as Três Convenções do Rio: - Convenção sobre Diversidade Biológica. - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática.- Convenção de Luta contra a Desertificação. Fonte: rree.gob.pe
Porém, precisamos de menos discursos e de mais recursos em
assuntos concernentes ao comércio. Tenho como princípio tentar diminuir
a brecha entre o que dizemos e o que fazemos, a fim de concretizar
a implementação de acordos. O contexto de assimetria entre o norte
e o sul em matéria de biocomércio deve nos conduzir a destinar recursos
financeiros para a biodiversidade.
Nossa região concentra 50% dos recursos biogenéticos do mundo. Lutemos para que a mesma porcentagem seja destinada a financiar os nossos desafios em defesa da biodiversidade e à revisão dos instrumentos econômicos que levem a fazer os nossos sonhos realidade. Hoje em dia, o Peru nos surpreende constantemente. Há pouco tempo, em junho de 2013, palestrei sobre as TICs e a brecha digital em uma rede virtual na presença do Conselho Diretório e da Presidente da rede. Em nosso país, a taxa de analfabetismo feminino tresdobra a masculina. Em regiões como Huancavelica, Apurimac e Ayacucho, de quatro analfabetos, três são mulheres. Foi uma grata surpresa ver uma equipe diretória e uma presidente de uma “rede virtual para a alfabetização de mulheres analfabetas” acessarem por mecanismos virtuais novas formas de superar este drama que os nossos países ainda têm de enfrentar. Apesar de estarmos assistindo a um magnífico crescimento econômico, a “prosperidade” não atinge as camadas mais baixas da população e muitas pessoas não têm ainda acesso à educação. É uma surpresa que os empreendedores e as empreendedoras peruanas estejam escolhendo o caminho dos econegócios, da ecoeficiência, dos clusters ecoturísticos como oportunidades de geração de renda e do uso sustentável de recursos, dando ensejo a um desenvolvimento de características antigamente quase desconhecidas e com mulheres em cargos de liderança.
Em conclusão, salientamos a importância de assumirmos o compromisso
com a biodiversidade e com o capital natural. O bem-estar da população
está acima de tudo, a vida está acima de tudo. Para tanto,
a nossa maior empreitada é melhorar a qualidade de vida, deslocar
a ideia de pobreza monetária para a melhoria da condição humana, da
condição econômica e do bem-estar para podermos exercer a nossa plena
cidadania e os nossos direitos integrais e irrenunciáveis.
Aída García Naranjo Morales Embaixadora
do Peru no Uruguai Representante Permanente junto à ALADI e ao MERCOSUL
___________________________________
1. Informações obtidas da I Oficina de Competitividade do
Setor Ecoturismo em Madre de Dios, Puerto Maldonado, 17 e 18 de
abril de 2004, Congresso da República.
2. Centro Internacional de la Papa – (Centro Internacional
da Batata)
3. http://maravillasamazonicas.blogspot.com
4. “Perú: Estrategia Nacional sobre la Diversidad Biológica.” Conselho
Nacional do Ambiente (CONAM). Outubro de 2001.
5. www.siamazonia.org.pe
6. IP/C/W/447 8 de junho de 2005. “Biodiversidad, Conocimientos
Tradicionales y Propiedad Intelectual: Posición de Perú en relación
a la Divulgación de Origen y Procedencia Legal”.
7. Brasil, Bolívia, China, Colômbia, Costa Rica, Equador,
Filipinas, Índia, Indonésia, Kenya, Madagascar, Malásia, México,
Peru e Venezuela.
8. 2006 “Proyecto de Autoevaluación de Capacidades Nacionales
para la Gestión del Medio Ambiente Mundial” PNUD-GEF. Setembro 2006.
9. BIODAMAZ, Peru – Finlândia. “Proyecto Diversidad Biológica
de la Amazonía Peruana”, com financiamento do Ministério das Relações
Exteriores da Finlândia e do governo do Peru por meio do Instituto
de Investigaciones de la Amazonía Peruana - Instituto de Pesquisas
da Amazônia Peruana (IIAP), no âmbito do Convênio de Cooperação
Técnica Internacional entre o Peru e a Finlândia.
10. http://www.cbd.int/abs/doc/protocol/nagoya-protocol-es.pdf.
Nota: As opiniões contidas no presente artigo
são de responsabilidade exclusiva do seu autor.
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