Atividades e Eventos

   Finaliza Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional N° 8

Os delegados da V Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional N° 8 “Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação dos Obstáculos Técnicos ao Comércio”, realizada na ALADI em 26 e 27 de novembro, ratificaram a conveniência de continuar informando à Secretaria-Geral da ALADI, de forma simultânea, as notificações que se façam ao registro central de notificações da OMC, e comprometeram-se, entre outras coisas, a continuar analisando a proposta de um “Mecanismo de Consultas sobre Preocupações Comerciais específicas entre os membros da Comissão Administradora do Acordo Regional N° 8”.

Do mesmo modo, os delegados identificaram necessidades e ofertas de assistência técnica com o propósito de desenvolver projetos baseados em um formato de Cooperação Sul-Sul, como forma de reduzir assimetrias existentes nestes temas na região.

Cabe destacar que o Acordo tem por objetivo evitar que a elaboração, a adoção e a aplicação dos Regulamentos Técnicos, as Normas Técnicas e a Avaliação da Conformidade sejam obstáculos técnicos desnecessários ao comércio intra-regional.

O Subsecretário de Desenvolvimento do Espaço de Livre Comércio da ALADI, César Llona, salientou a importância do Acordo como instrumento fundamental para a promoção do intercâmbio comercial regional. Destacou, ainda, os significativos avanços alcançados com base nos compromissos assumidos em reuniões passadas, especialmente o mecanismo de notificação disponível no site da ALADI, e ressaltou o imenso desafio de continuar avançando nas outras matérias do Acordo.

A agenda incluiu, entre outras temáticas, as relativas à Transparência, a Cooperação Regulatória, as Boas Práticas de Regulamentação e Avaliação da Conformidade, o Tratamento Especial e Diferenciado, e a Cooperação Técnica.

Na reunião, os delegados dos países signatários acordaram por consenso a Presidência e a Vice-Presidência da Comissão Administradora para os períodos 2014 e 2015.

Volver