Os pequenos produtores da Bolívia, do Equador e do Paraguai que desejam ter acesso aos grandes mercados extra-regionais têm de fazer frente a múltiplas medidas com impactos no comércio, dentre as quais, as relativas ao meio ambiente. As medidas, que crescem em número, incluem requerimentos obrigatórios e voluntários tendentes à proteção do meio ambiente e da saúde humana, e dizem respeito à informação do consumidor, à fauna e à flora, entre outros assuntos. Por sua vez, os requerimentos incluem medidas sanitárias (poluentes, praguicidas, etc.), técnicas (requerimentos de embalagem ou rotulagem), ou de certificação orgânica, pegada de carbono, etc.
Os requerimentos mencionados poderiam dificultar o acesso a mercados internacionais, principalmente, das MPMEs que, com frequência, não possuem nem o conhecimento nem os recursos suficientes para adaptarem seus sistemas produtivos e de comercialização para poder fazer frente à crescente complexidade dos requerimentos ambientais dos mercados de destino. As MPMEs, em particular, têm de enfrentar três tipos de dificuldades: (1) a falta de conhecimento dos requerimentos obrigatórios ou voluntários referentes ao meio ambiente, (2) a dificuldade de cumprir com tais requerimentos para poder exportar, ou (3) a dificuldade de poder sustentar os procedimentos e custos dos ensaios de avaliação da conformidade.
Neste contexto, há uma necessidade crescente de divulgar informações sobre os requerimentos ambientais mais relevantes e de que os operadores econômicos proponham soluções para poder cumprir com os mesmos, bem como de informar sobre as oportunidades que os mesmos possam oferecer, a fim de melhorar os processos produtivos e o acesso aos mercados internacionais com produtos de menor impacto ambiental, bem como de contribuir para a proteção do meio ambiente no país.
O projeto “Apoio aos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDERs) para ter acesso a mercados internacionais e preparar-se para novas regulamentações e padrões ambientais para a exportação de produtos-chave” decorre de um acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria-Geral da ALADI, e insere-se nesta perspectiva. O projeto tem por finalidade elaborar um diagnóstico das medidas ambientais, com impactos no comércio, analisando os desafios e as oportunidades que oferecem estas medidas para o acesso aos mercados, sobretudo das MPMEs dos referidos países, os quais, pelas suas características sócio-econômicas, são mais vulneráveis e enfrentam maiores dificuldades no momento de se ajustar às exigências dos mercados internacionais.
Um resultado esperado do projeto é a elaboração de fichas de informação prática sobre as regulamentações e padrões ambientais relevantes para ter acesso aos mercados de destino (UE, USA, Canadá e Japão), que serviriam de insumo para um futuro sistema de informação da ALADI aberto aos operadores econômicos interessados da região. No início do mês de maio de 2013, será apresentado, na sede da ALADI, um avanço dos resultados do projeto.
Katelyne Ghémar, consultora ALADI-PNUD
*) As opiniões no presente artigo são de responsabilidade exclusiva de seu autor.
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