Processo de Integração

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   Avança o processo de incorporação da Nicarágua como país-membro da ALADI

Com o objetivo de avançar no processo de incorporação da Nicarágua na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a Nicarágua manteve, com o apoio da Secretaria-Geral da ALADI, reuniões bilaterais com cada um dos países-membros da Associação, de 18 a 22 de março de 2013, em Montevidéu, Uruguai.

A Nicarágua expressou a sua intenção de aderir ao TM80(1) em abril de 2009 e a sua solicitação foi aprovada pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores, órgão político máximo da Associação, mediante Resolução 75 (XVI) CM de 11 de agosto de 2011.

Uma das condições estabelecidas pelo Conselho de Ministros para a incorporação da Nicarágua -país considerado pelas suas características sócio-econômicas como de menor desenvolvimento econômico relativo- foi a assinatura de um Acordo Regional de Abertura de Mercados em seu favor.

O Acordo refere-se a listas de produtos originários da Nicarágua cujas tarifas de importação são eliminadas pelo resto dos países-membros da ALADI de forma imediata. A elaboração das referidas listas constitui o tema central das reuniões, entre outros aspectos relativos à adesão.

Entre os acordos alcançados nas reuniões, realizadas na sede institucional da Secretaria-Geral, ganha destaque o compromisso assumido entre a Bolívia e a Nicarágua de liberalização total de gravames no comércio bilateral dos referidos países.

Isto representa um fato sem precedentes na história da Associação, já que é a primeira vez que dois países-membros incluem em suas Listas de Abertura de Mercados recíprocas a totalidade dos produtos existentes. Tal compromisso será inscrito no âmbito dos Acordos Regionais de Abertura de Mercados em favor da Bolívia e da Nicarágua, respectivamente, que serão assinados no âmbito da adesão da Nicarágua à ALADI.

A Representação da Nicarágua manifestou aos países-membros da ALADI a sua intenção de encerrar quanto antes o seu processo de adesão à Associação, e salientou a relevância do tratamento especial e diferenciado para com os membros de menor desenvolvimento econômico relativo. Expressou, ainda, o seu interesse em assinar acordos de alcance parcial com os países da ALADI, uma vez incorporado como membro pleno.

A adesão da Nicarágua à ALADI representa um passo importante na criação de um âmbito econômico mais amplo dentro da América Latina e do Caribe, e é parte dos esforços dos países da região para a consolidação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

(1) O Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), criador da ALADI, foi assinado inicialmente por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela; posteriormente, Cuba (1999) e Panamá (2012) aderiram ao mesmo.

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