| Em 8 de julho de 2013, a República de Cuba e a República Bolivariana da Venezuela depositaram, na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 40, assinado em Havana, em 4 de maio de 2012, e em vigor desde 12 de junho do mesmo ano. Na cerimônia de depósito, os Representantes destacaram o firme compromisso de seus países para com o processo latino-americano de integração e salientaram a sua intenção de continuar fortalecendo, no âmbito da ALADI, as suas estreitas relações bilaterais. Mediante o Protocolo, Venezuela outorga a Cuba a liberação de tarifas à importação para a totalidade do universo de produtos. A mesma liberação já tinha sido outorgada por Cuba à Venezuela em ocasião da assinatura do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo, em 13 de novembro de 2007, e em vigor desde 25 de fevereiro de 2009.O protocolo incorpora, ainda, novas disposições em matéria de origem, normas para a proteção da produção nacional e de novas indústrias, medidas para o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial e disposições relativas a medidas sanitárias, zoosanitárias e fitossanitárias.A esse respeito, os países acordaram a possibilidade de aplicar tanto salvaguardas bilaterais quanto salvaguardas para promover o desenvolvimento e as indústrias nascentes, bem como de limitar as importações recíprocas de produtos agropecuários ou agroindustriais ao mínimo necessário para cobrir o déficit da produção interna ou a nivelar os preços desses produtos com os preços dos produtos nacionais.Caso a produção nacional seja afetada como consequência de práticas desleais (dumping ou subsídios) ou do incremento das importações, os países, com base nos princípios de solidariedade, complementaridade e cooperação do Acordo, acordaram dar prioridade às consultas na procura de soluções amistosas como passo prévio à realização das pesquisas que se fizerem necessárias.
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