Processo de Integração

   Acordos

   Avanços no processo de incorporação da Nicarágua à ALADI

Em 10 de julho de 2013, foi celebrada, na sede da ALADI, a Cerimônia de Conclusão das Negociações entre Nicarágua e Brasil, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela, respectivamente, para conformar as listas de produtos originários desse país centro-americano que entrarão aos mercados dos mencionados países-membros, livres do pagamento de tarifas à importação.

A Nicarágua manifestou sua intenção de aderir ao TM80 em abril de 2009 e a sua solicitação foi aprovada pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores, órgão político máximo da Associação.

Uma das condições estabelecidas pelo Conselho de Ministros para a incorporação da Nicarágua – país considerado de menor desenvolvimento econômico relativo devido as suas características sócio-econômicas (PMDER) – foi a assinatura de um Acordo Regional de Abertura de Mercados em seu favor. Este Acordo refere-se a listas de produtos originários da Nicarágua para os quais o resto dos países-membros da ALADI eliminam suas tarifas de importação de forma imediata.

Na cerimônia de conclusão das negociações, as Representações dos países presentes manifestaram a sua satisfação pelo cumprimento de uma etapa importante no processo de adesão de dito país ao Tratado de Montevidéu 1980 e destacaram o bom momento de concreções para a integração latino-americana, no que a ALADI se reafirma como motor do processo regional no plano econômico-comercial.

A incorporação de novos países à ALADI confirma a vigência do Tratado de Montevidéu 1980 como marco jurídico-institucional pragmático ao serviço dos países latino-americanos, que responde aos compromissos dos países e faz efetiva a convergência entre os diferentes esforços de integração sub-regionais, com base, entre outros, no princípio de tratamentos diferenciais em função do grau de desenvolvimento e na dimensão das economias dos países-membros.

Outrossim, a adesão da Nicarágua à ALADI constitui um passo importante na criação de um âmbito econômico mais amplo dentro da América Latina e do Caribe e que se inscreve dentro dos esforços que os países da região vêm desenvolvendo para consolidar a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

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