O primeiro alicerce da ALADI foi a assinatura do primeiro Tratado de Montevidéu (TM60), que instituiu a ALALC, em 18 de fevereiro de 1960, há 53 anos. Em 12 de agosto de 1980, os governos dos onze países da ALALC assinaram o Tratado de Montevidéu (TM80), instrumento que dotou o processo de novos mecanismos no esforço por alcançar o sonho integracionista. A assinatura do TM80 respondeu à necessidade de renovar o impulso integrador mediante a superação de dificuldades advertidas no âmbito da ALALC, que não pôde cumprir com o seu objetivo de conformar uma zona de livre comércio no período estabelecido. Com base nesse novo texto, os países da América Latina fortaleceram os seus vínculos econômicos e comerciais, sempre como meio para alcançar um fim superior: o desenvolvimento econômico e social, harmônico e equilibrado, dos seus países-membros.
O ano de 2012 veio acompanhado de um acontecimento inédito: um debate acadêmico sobre a integração regional, organizado em 1° e 2 de agosto pela presidência pro tempore da CELAC e da ALADI. O objetivo foi apresentar insumos para as recomendações a serem levadas em consideração nas duas (2) reuniões dos mecanismos regionais e sub-regionais de integração apresentados na primeira cúpula de chefes de Estado e de Governo da CELAC, realizada no Chile nos dias 27 e 28 de janeiro de 2013.
Após uma retrospectiva de mais de meio século, recorreu-se à necessidade da criatividade. Os peruanos apelamos para a célebre frase de José Carlos Mariátegui, “sem calco nem cópia: criação heroica”, já que não é possível atender a modelos preexistentes. A integração deve ser integral e transcender o seu foco exclusivamente comercial.
A CELAC é a expressão da integração de 33 nações extremamente diferentes em territórios, recursos naturais, graus e modelos de desenvolvimento e políticas comerciais respeito do resto do mundo; em resumo, de nações que conformam uma ampla bateria de diferenças estruturais. O desafio atual é encontrar os pontos de união da CELAC; a realidade não tolera processos rígidos, mas flexíveis.
Depois de feito o balanço sobre a integração nos últimos vinte anos, os especialistas destacaram o desenvolvimento de circuitos de comércio intra-industrial na região, o estabelecimento de instituições financeiras interessantes e bem-sucedidas na região e a tomada de consciência sobre a importância de nivelar os países de menor desenvolvimento econômico relativo.
Não obstante, identificaram-se deficiências nos processos de integração, tais como a falta de estratégias nacionais de integração, a ausência de pensamento estratégico, a insuficiente vontade política, a precariedade do desenvolvimento institucional e das regras do jogo, que se traduzem no descumprimento dos compromissos assumidos pelos países.
Os especialistas apontaram, ainda, o excessivo caráter inter-governamental dos processos, que dificulta o cumprimento dos compromissos e acrescenta o receio do ponto de vista jurídico. A precariedade das normas -regras do jogo- atinge a segurança jurídica do intercâmbio comercial e dos investimentos, visto que, ainda em períodos de crise, os critérios nacionais são colocados acima dos esforços de integração. Combater a falta de redes e de cadeias produtivas, bem como a deficiência da infraestrutura física e de conectividade entre os países, constitui outro grande desafio. O maior volume de comércio entre os países ocorre entre empresas multinacionais que, em regra geral, impõem a sua própria dinâmica. A integração, portanto, não tem sido ainda internalizada o bastante por nossos povos. Finalmente, proliferam os sistemas de solução de controvérsias. Os Tratados de Livre Comércio (TLC) que os países da região assinam com nações de fora da região contam com cláusulas de solução de controvérsias obrigatórias. Isto é um ponto fraco no processo histórico de integração na América Latina e no Caribe.
Por tudo isto, a CELAC deve propor uma estratégia de integração flexível, sem compromissos rígidos, mas que contenha acordos básicos que possam ser cumpridos na medida do possível, que privilegie a complementariedade e que evite que as diferenças ideológicas existentes entre alguns países paralisem a sua ação. A Cooperação Horizontal é uma ferramenta útil e, nesse sentido, a CELAC poderá desenvolver foros de cooperação intra-americana de grande envergadura, por exemplo, abordar a integração desde uma perspectiva colaborativa e de intercâmbio de informações, contar com estatísticas regionais de bens e serviços, facilitar o comércio, trabalhar por uma integração produtiva que levar em consideração os fluxos de investimentos intra-regionais. É importante, ainda, que sejam considerados diferentes foros de coordenação.
Hoje em dia, em 2013, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é o primeiro e mais importante bloco de integração da região, abrangendo uma área geográfica habitada por mais de 500 milhões de pessoas, cuja renda per capita supera os 7.800 dólares. Isto foi reconhecido no âmbito da CELAC no momento da sua conceição, e encomendou-se à ALADI a tarefa de ser a facilitadora do diálogo entre mecanismos regionais e sub-regionais de integração para desenvolver a dimensão econômica e comercial da CELAC.
Os últimos tempos têm sido positivos para os processos de democratização. Incluem-se cláusulas democráticas nos novos processos de integração e requerem-se ações regionais para que a convergência seja sustentada no firme compromisso para com os valores democráticos e no fortalecimento do diálogo político. Existe, portanto, o convencimento de que a integração regional deve ser uma opção válida para dinamizar o desenvolvimento integral dos nossos países, evitando que a globalização acrescente as assimetrias e se transforme em obstáculo para a eliminação da exclusão social e para a superação da pobreza e da desigualdade.
A integração não é o ponto de partida, mas o de chegada. Por isto, o processo de integração regional não pode ser visto apenas como uma possibilidade de expansão de mercados e de desenvolvimento de negócios privados – o que, por si só, é extremamente importante para poder ampliar e diversificar nossa produção, alcançar economias de escala, gerar empregos, melhorar a competitividade, etc.- mas deve ser entendido como a soma de esforços que nos levem a uma inserção internacional mais equilibrada e equitativa e que seja uma ferramenta essencial de contribuição para a inclusão social, a expansão do comércio intra-regional, o crescimento econômico e o desenvolvimento humano com equidade.
Como organismos facilitadores, a CELAC e a ALADI podem contribuir com os diferentes organismos criados, ajudando a dar consistência e coesão aos mesmos, bem como implementando diferentes foros de integração. Conforme esta lógica, deve-se ser muito flexível e realista, evitar a retórica e estabelecer objetivos concretos. Certas agendas podem ser compartilhadas, como as relacionadas com ciência e tecnologia, comunicações, integração física, facilitação do comércio ou educação. Para tanto, é necessário estabelecer um diálogo constante e coordenado entre os processos de integração, para poder adiantar iniciativas de forma conjunta. A reunião de especialistas propôs a conformação de um Conselho Político Acadêmico.
Para o Peru de hoje em dia, a integração regional constitui um objetivo prioritário e estratégico para promover o “crescimento econômico com inclusão social”.
O Peru reiterou em várias ocasiões que, por mandato de sua Constituição Política e exigência nacional, considera a integração como uma opção estratégica de Política Exterior, reafirmando, assim, a sua firme vocação integracionista e o seu apoio à posição de fortalecer e consolidar o processo de integração regional. Enfatizou, ainda, que a integração econômica e comercial constitui uma clara opção estratégica de desenvolvimento e um instrumento de política para melhorar os termos para uma inserção dinâmica e eficiente no processo de globalização econômica, bem como para ganhar em competitividade, e constitui uma ferramenta fundamental para posicionar-se eficientemente nesse processo, gerar fontes de emprego e coadjuvar à coesão social.
Em 2013, a economia regional, dependendo do país, continuará sofrendo os impactos diretos e indiretos da crise, principalmente como consequência da frágil recuperação da economia estadunidense, a recessão na zona euro e a desaceleração da economia chinesa. Neste cenário, as economias emergentes sentirão os efeitos de uma conjuntura externa desfavorável nas economias desenvolvidas, por vários fatores: menor demanda externa dos seus produtos de exportação, maiores fluxos de investimento de caráter especulativo, apreciação das suas moedas locais que influirão na competitividade das economias; entre outros. Não obstante, reconhecemos que, em linhas gerais, a região encontra-se em uma melhor posição para fazer frente ao atual clima volátil da economia global e com sólidos fundamentos econômicos que permitirão enfrentar os efeitos negativos da mesma, afirmando a integração regional e a visão estratégica comum.
Somos conscientes de que tanto a ALADI quanto a CELAC enfrentam importantes desafios e de que há diferentes visões sobre o futuro do processo de integração regional e sobre os processos de desenvolvimento. Contudo, devemos somar todos os nossos esforços para buscar pontos de coincidência mediante o diálogo permanente, sempre respeitando as diferentes visões. Neste sentido, consideramos necessário o fortalecimento da complementariedade, da solidariedade e da cooperação, para que seja favorável para todos; em resumo, procuramos fortalecer a unidade na diversidade.
O quadro em anexo revela que, de 1960 a 2013, “fez-se caminho ao andar”.
Aída García Naranjo Morales
Embaixadora do Peru e Representante Permanente do Peru junto à ALADI e ao MERCOSUL
Nota: As opiniões expressadas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade do seu autor. |