| Os países de América Latina contam com recursos energéticos abundantes e variados, porém, distribuídos de forma desigual. Há, portanto, um grande potencial para desenvolver importantes fluxos de comércio de energia na região dos países-membros da ALADI. Os potenciais benefícios estruturais que traria a integração plena nesta região são maiores quando comparados com os que podem ser obtidos em outras.A integração energética joga um papel fundamental na hora de analisar a segurança de fornecimento, e as vantagens obtidas graças ao bom uso dos recursos e da cooperação regional são inúmeras.A integração energética é, grosso modo, tida como vantajosa, já que permite a segurança de fornecimento, isto é, suficiente, contínuo e economicamente eficiente, obtendo economias de escala, referências em matéria de custos, menor volatilidade de preços, tarifas competitivas, introdução da concorrência e máximo aproveitamento dos recursos, graças à diversificação de fontes e origens dos recursos.Quanto à proteção do meio ambiente, devido a que os problemas ambientais requerem soluções regionais e globais, a harmonização de custos e de integração de políticas ambientais é percebida como um benefício, pois se obtém uma maior sustentabilidade ambiental.Outros benefícios da integração são: a diversificação da matriz energética, o uso integrado de recursos energéticos -gás e eletricidade-, o uso eficiente dos recursos disponíveis -em capacidade instalada e transporte-, a otimização do custo de produção, o aproveitamento da complementariedade hidrológica e térmica entre sistemas nacionais, a redução dos riscos hidrológicos, o aproveitamento da complementariedade estacional da demanda e a sua diversidade horária, a utilização plena da infraestrutura e a otimização de reservas, a dinamização da demanda, a promoção da comercialização, a geração de uma maior concorrência e a existência de sistemas regionais interconectados potentes.Tendo em consideração os recursos disponíveis, a otimização da matriz energética é de importância capital para os países 100% importadores de recursos energéticos. Por sua vez, os países produtores precisam ter um panorama claro do estado atual do fornecimento de recursos energéticos e devem analisar as tendências a longo prazo, fundamentais para um planejamento estratégico da futura comercialização de recursos excedentes.Nesse sentido, o planejamento energético da região e as políticas a serem implementadas são essenciais para atores regionais, empresas, governos e instituições. No âmbito da ALADI, a ampliação e o fortalecimento da integração energética são fundamentais para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região.No momento atual, o comércio de bens da região está negociado e a sua liberalização ajustada. Para o ano 2015, 90% dos intercâmbios comerciais entre os países-membros seriam liberalizados.Neste contexto, os grandes benefícios para a integração econômica decorreriam da integração dos mercados, em um sentido amplo e não limitado unicamente ao comércio de bens. Por isto, o Conselho de Ministros da ALADI, máximo órgão político da Associação, dispôs como prioritário o incentivo à integração física regional, isto é, a promoção da interconexão estratégica das redes de transporte, comunicações e energia em eixos internacionais de integração que permitam, ao amparo de um marco normativo comum e de uma prestação adequada, a circulação ágil e eficiente de bens, serviços, pessoas, informações e energia na região. Desta maneira, potencia-se o intercâmbio de informações, a coordenação e as ações comuns em direta cooperação com as iniciativas e os organismos especializados nestas áreas.
Conforme as pautas acima e com relação aos temas energéticos, o
trabalho da ALADI foca-se em dois âmbitos: a integração energética
regional, amparando numerosos acordos sobre dito assunto, e o projeto
“Relatório Energético Setorial da América Latina e O Caribe: Rumo
a uma Nova Agenda Energética para a Região”. O projeto é financiado
pelo CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina- e desenvolvido
no âmbito do Acordo de Cooperação Conjunta assinado entre a ALADI
e a Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás Natural na
América Latina e o Caribe - ARPEL, a Comissão Econômica para a América
Latina - CEPAL, a Comissão de Integração Energética Regional - CIER,
a Organização dos Estados Americanos - OEA, a Organização Latino-Americana
de Energia - OLADE e World Energy Council – WEC.
ALADI: Um Marco Jurídico para a Integração Energética Regional
Desde a década de noventa, o Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) da ALADI serviu de marco jurídico para diversos acordos sobre integração energética, sobre normas que regulamentam a interconexão e o fornecimento de energia elétrica, a interconexão do gás e a comercialização, exploração e transporte de hidrocarbonetos líquidos, petróleo cru, gás liquidificado e produtos líquidos derivados do petróleo e do gás natural.Ao amparo do TM80, países-membros da ALADI assinaram acordos de alcance parcial contendo, por exemplo, disposições tendentes a fortalecer a integração energética regional; harmonizar as normas e fomentar o investimento privado no setor; garantir o fornecimento e estabelecer condições para minimizar os custos das transações de intercâmbio em condições de concorrência e transparência de mercado, orientados por certos princípios de livre ingresso ao mercado, acesso aberto à capacidade remanente, tratamento não discriminatório e pleno acesso a informações; entre outras. Os acordos, junto com outras iniciativas na região, marcaram o início histórico da integração energética sul-americana. Os mesmos poderiam ser aproveitados de maneira ótima mediante a instauração de um mercado regional, utilizando a infraestrutura existente e criando novos projetos que permitam um melhor uso coordenado dos recursos disponíveis.
Projeto: “Relatório Energético Setorial da América Latina e o Caribe: Rumo a uma Nova Agenda Energética para a Região”
O Projeto: “Relatório Energético Setorial da América Latina e o Caribe: Rumo a uma Nova Agenda Energética para a Região” está sendo desenvolvido de forma conjunta pelos organismos regionais vinculados ao setor energético. O objetivo é concentrar a visão de diferentes atores: a ALADI, como organismo de integração latino-americano, a ARPEL, pelo setor empresarial de petróleo e gás, a CEPAL, das Nações Unidas, que trabalha pelo desenvolvimento sustentável, a CIER, pelo setor elétrico, a OEA, que objetiva a promoção do desenvolvimento da região e da erradicação da pobreza extrema, a OLADE, pelos Ministérios de Energia da região, e o WEC, como fórum global e inclusivo que reúne os Comitês Nacionais de mais de noventa países que representam os governos, a indústria e instituições especialistas, e cujo objetivo é promover o fornecimento e o uso sustentável da energia.Para o desenvolvimento do Projeto estabeleceu-se uma estrutura básica de funcionamento composta por um Comitê de Direção e um Comitê Técnico, com integrantes de todos os organismos signatários do Acordo.O CAF, além de outorgar financiamento para o desenvolvimento da primeira etapa do Projeto, participa das reuniões do Comitê Técnico. Por sua vez, a Fundação Bariloche/Universidade de São Paulo é a equipe consultora contratada para realizar a pesquisa.O objetivo desta primeira etapa, cuja finalização está prevista para meados do presente ano, consiste na elaboração de um diagnóstico inteligente do estado atual e na conceituação das lições apreendidas do setor energético da região. Para tanto, levam-se em consideração as pesquisas já realizadas e as que vêm sendo executadas, adotando uma perspectiva integral e sistêmica, e contempla-se não somente o balanço oferta-demanda de energia, mas também todos os elementos sociais e ambientais, permitindo que os seus resultados impulsionem, em uma segunda etapa, a nova Agenda Energética para a América Latina e o Caribe, estabelecendo uma visão regional convergente sobre energia, sociedade e clima. O objetivo é contar com um diagnóstico profundo que contiver a visão de todos os organismos participantes do Projeto, para que a Agenda Energética para a região decorra desta visão compartilhada. Os governos recebem inúmeros documentos, diagnósticos e pesquisas, mas nenhum contendo uma visão integral do setor com consenso de todos os organismos. Este fato motiva a união dos organismos para o desenvolvimento do projeto, o qual visa ganhar espaço a partir de recomendações técnicas que possam chegar aos governos, fazendo que estes últimos possam tomar o projeto como referência. Portanto, a agenda deveria propor ações concretas e constituir-se no embrião do planejamento energético regional, mostrando que a integração é uma das variáveis-chave para a segurança do fornecimento.
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